Questões

Um Plano Plurianual (PPA) é um instrumento que, de acordo com a Constituição Federal (BRASIL, 1988), em seu artigo 165, foi constituído para cumprir os objetivos do Estado, ou seja, permitir que políticas públicas fossem implementadas. Tal plano tem duração de quatro anos e visa alcançar as metas previstas. Além disso, o PPA define as políticas do governo e também apresenta os compromissos dos candidatos na eleição.

Observe as afirmações relacionadas com os conceitos chave de um possível Plano Plurianual (PPA) conforme legislação vigente para um determinado período e que já possui as suas premissas definidas, e assinale V, de verdadeiro, para as opções de ações que caracterizam um PPA, e F, de falso, para as que não caracterizam.

• I - ( ) Desenvolvimento sustentável voltado para a inclusão da sociedade em geral
• II - ( ) Melhoria contínua dos serviços privados.
• III - ( ) Garantia de direitos sociais e aumento das desigualdades sociais, primando por aquelas envolvendo a questão regional étnicas, raciais e que envolvam a questão de gênero.
• IV - ( ) Desvalorização e o respeito à diversidade cultural.
• V - ( ) Busca por melhorias na gestão pública, foco na cidadania, eficiência de gastos públicos e accountability.

Sobre o processo orçamentário no Brasil, está correto afirmar que:

Assinale a alternativa verdadeira sobre bens públicos:

Se um bem público puder ser provido em quantidade continuamente variável, então, para que sua provisão seja eficiente, é necessário que a média dos benefícios marginais de todos os usuários se iguale ao custo marginal de produção do bem.

A presença de 'caronas' dificulta a oferta eficiente dos bens públicos pelos mercados.

Se um bem público puder ser provido em quantidade continuamente variável, então, para que sua provisão seja eficiente, é necessário que os benefícios marginais de todos os usuários se igualem à soma do custo marginal de produção dos bens privados e do bem público.

Se um bem privado puder ser provido em quantidade continuamente variável, então, para que sua provisão seja eficiente, é necessário que a soma dos benefícios marginais de todos os usuários se iguale ao custo marginal de produção do bem.

A presença de 'caronas' facilita a oferta eficiente dos bens públicos pelos mercados.

São chamadas "Bases Legais de Tributação" aquelas que consideram a legitimidade da aplicação de um tributo e dentre tais bases, conhecemos a Irretroatividade, significando que:

Os bens privados:

Dentre os modelos de Estado existentes no histórico das nações, diferentes modos de intervenção na economia são concebidos. Assinale, abaixo, o modelo que prega a ampla articulação autônoma do mercado, consolidando a chamada “mão invisível” na autorregulação da economia:

Outro ponto importante que deve ficar claro relacionado ao tema. Complete adequadamente:

Quais são as medidas que tendem a corrigir déficits no balanço de pagamentos?

As políticas de intensificação da abertura econômica e de privatização do governo Collor se inseriam no contexto da chamada nova Política Industrial e de Comércio Exterior (PICE), lançada no início do governo.

A partir do texto, avalie as afirmacoes a seguir.

1. Em 1993 e 1994, foram arrecadados com as privatizações milhões de dólares.
2. No período de 1993 e 1994 ocorreu a venda de 39 empresas estatais que decretaram falência.
3. A partir de 1995, as privatizações estaduais e concessões de serviços públicos são encerradas.
4. Em 1980, a principal empresa estatal que estava em situação de falência foi a Aracruz Celulose.
5. A partir de 1995, foram privatizadas 33 empresas no final de 2000.

Escolha a alternativa correta:

No início de 1999 a dívida líquida total do governo brasileiro representava 40,2% do PIB (Giambiagi & Além, 2011). O governo tomou uma série de providências, como:

Qual das alternativas abaixo representa uma das providências tomadas pelo governo?