Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

232 questões encontradas(exibindo 10)

Página 13 de 24

Os IAS são:

A

princípios de contabilidade emitidos pelo IASC.

B

os primeiros pronunciamentos emitidos pelo IASC.

C

os primeiros pronunciamentos emitidos pelo FASB

D

princípios de contabilidade emitidos pelo FASB.

E

os primeiros pronunciamentos emitidos pelo IASB.

Comentários: 0
Estudar questão

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação brasileira de direito internacional privado.

Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said negou o requerido e não reconheceu Mohamed como filho, alegando que, perante a Tunísia, país no qual ambos nasceram, somente são reconhecidos como filhos os concebidos no curso do matrimônio.

A
A reserva da ordem pública não está expressa na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
B
O juiz, ao julgar a referida relação jurídica, deve obedecer à lei da Tunísia;
C
Nesse caso, não se aplicam normas de ordem pública, pois se trata de relação jurídica de direito internacional privado, e não, de direito internacional público;
D
O juiz não deverá aplicar, nessa situação, o direito estrangeiro;
E
A lei brasileira assemelha-se à da Tunísia, razão pela qual esta deverá ser aplicada.
Comentários: 0
Estudar questão
Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa.

Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
A justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira. 
B
A ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.
C
O acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.
D
O caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgá-lo. 
Comentários: 0
Estudar questão
Maria Olímpia é demitida pela Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu espontaneamente a sentença, foi solicitada a penhora de bens da Embaixada.

Nesse caso, a penhora de bens do Estado estrangeiro
A
dependerá de um pedido de auxílio direto via Autoridade Central, nos termos dos tratados em vigor.
B
não poderá ser autorizada, face à imunidade absoluta de jurisdição do Estado estrangeiro.
C
poderá ser deferida, porque, sendo os contratos de trabalho atos de gestão, os bens que são objeto da penhora autorizam, de imediato, a execução.
D
somente irá prosperar se o Estado estrangeiro tiver bens que não estejam diretamente vinculados ao funcionamento da sua representação diplomática.
Comentários: 0
Estudar questão
Considerando hipotético conflito de normas no espaço, determina a lei brasileira que as sociedades e as fundações obedeçam a lei:
A
do Estado da nacionalidade da maioria de seus acionistas;
B
do Estado em que se constituírem.
C
do Estado onde tiverem sua sede;
D
do Estado que for indicado em seus atos constitutivos;
Comentários: 0
Estudar questão
Com base no caso hipotético acima e nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
O juiz brasileiro não poderá conhecer e julgar a lide, pois o casamento não foi realizado perante a autoridade competente.
B
Clarisse tem razão em sua demanda, pois o regime de bens é regido pela lex domicilli dos nubentes e, ao tempo do casamento, ambos eram domiciliados no Brasil.
C
Martin tem razão em sua contestação, pois o regime de bens se rege pela lei do local da celebração (lex loci celebrationis), e o casamento foi celebrado no consulado britânico.
D
Martin tem razão, pois o regime de bens se rege pela lei do país da nacionalidade dos nubentes.
E
O regime de bens obedecerá à lex domicilli dos cônjuges quanto aos bens móveis e à lex rei sitae (ou seja, a lei do lugar onde estão) quanto aos bens imóveis, se houver.
Comentários: 0
Estudar questão
A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu. Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta:
É correto afirmar que:
A
Para qualificar e reger as obrigações do presente contrato, aplicar-se-á a lei venezuelana;
B
No tocante à regência das obrigações previstas no contrato, aplica-se a legislação uruguaia, já que Montevidéu foi eleito o foro competente para se dirimir eventual controvérsia;
C
Como a execução da obrigação avençada entre as partes se dará no Brasil, aplica-se, obrigatoriamente, no tocante ao cumprimento do contrato, a legislação brasileira;
D
A LINDB veda expressamente o foro de eleição, razão pela qual é nula ipse jure a cláusula estabelecida pelas partes nesse sentido;
E
Nos contratos internacionais, a lei que rege a capacidade das partes pode ser diversa da que rege o contrato. É o que se verifica no caso exposto acima.
Comentários: 0
Estudar questão

Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei N.º 4.657/1942) acerca da aplicação espacial de normas, analise as assertivas.

I - Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.

II - Em questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, deve ser aplicada a lei do país do domicílio do proprietário.

III - A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos da família.

IV - A lei do domicílio do de cujus regula a capacidade para suceder do herdeiro ou legatário.

V - Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

Estão corretas as assertivas:

A
I, II e III;
B
II, III e IV;
C
I, III e V;
D
I, IV e V;
E
II, IV e V.
Comentários: 0
Estudar questão

A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, vedada em qualquer hipótese a aplicação da lei pessoal do de cujus.

A
Certo
B
Errado
Comentários: 0
Estudar questão

(Inédita/2016) O vínculo obrigacional pode ter origem não apenas em contratos, mas também em declarações unilaterais de vontade, atos ilícitos e responsabilidade por atos de terceiros.
Escolha uma opção:

A
Verdadeiro
B
Falso
Comentários: 0
Estudar questão