Questões

O que podemos afirmar a respeito do conceito de tratado?

Em relação à Lei de Introdução e às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os espacos em branco. As Normas Brasileiras de Contabilidade sao aprovadas pelo(a), por meio de:

Sobre a bilateralização da norma entende-se:

(FCC - TJ-SC, 2017) As contribuições sociais para a seguridade social:

Assinale a assertiva correta:

A lex damni, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um ato ilícito, para reger a obrigação de indenizar aquele que tenha sido atingido por conduta delitiva de outra parte em relação jurídica internacional. Regras de conexão são regras que indicam o direito a ser aplicado para resolver o conflito; a regra vai ligar a lei ao fato. Uma delas é a lex damni, segundo a qual se aplica a lei do local onde se manifestaram as consequências do ato ilícito para reger a obrigação de indenizar.

Verdadeiro ou Falso?

Acerca dos tratados internacionais, assinale a opção correta.

Exercício 4: Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:

I – elementos de conexão de internacionalidade conectam a relação intersubjetiva com sistemas jurídicos distintos;
II – se os elementos de conexão de internacionalidade não conectassem a relação intersubjetiva a sistemas jurídicos distintos não seria possível aplicar-se Tratados Internacionais a questões controvertidas que viessem a ocorrer no ambiente interno do Estado.

Considerando as assertivas abaixo:
É correto afirmar que:

1. ao versar sobre competência jurisdicional internacional, a LINDB disciplina tema de direito internacional privado;
2. um dos objetivos do direito internacional privado é fixar a jurisdição do Estado (na medida em que delimita as causas em face das quais irá atuar acaso instado).

No que concerne aos contratos internacionais, pode-se afirmar que é dispensável o registro e consularização de contratos celebrados em países estrangeiros para que produzam efeito, no Brasil, entre as partes.