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121 questões encontradas(exibindo 10)

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É correto afirmar que:

  • I – No Brasil, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro representa a principal fonte de direito internacional privado de nosso sistema;
  • II – outros diplomas legais também regulam o tema, apresentando normas de direito internacional privado, no Brasil.
A
As duas afirmações estão erradas;
B
As duas afirmações estão corretas e a segunda é fundamento da primeira;
C
As duas afirmações estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira;
D
Somente a primeira afirmação é correta;
E
Somente a segunda afirmação é correta.
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A sociedade empresária brasileira do ramo de comunicação, Personalidades, celebrou contrato internacional de prestação de serviços de informática, no Brasil, com a sociedade empresária uruguaia Sacramento. O contrato foi celebrado em Caracas, capital venezuelana, tendo sido estabelecido pelas partes, como foro de eleição, Montevidéu. Diante da situação exposta, à luz das regras do Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta:

A
Para qualificar e reger as obrigações do presente contrato, aplicar-se-á a lei venezuelana;
B
No tocante à regência das obrigações previstas no contrato, aplica-se a legislação uruguaia, já que Montevidéu foi eleito o foro competente para se dirimir eventual controvérsia;
C
Como a execução da obrigação avençada entre as partes se dará no Brasil, aplica-se, obrigatoriamente, no tocante ao cumprimento do contrato, a legislação brasileira;
D
A LINDB veda expressamente o foro de eleição, razão pela qual é nula ipso jure a cláusula estabelecida pelas partes nesse sentido;
E
Nos contratos internacionais, a lei que rege a capacidade das partes pode ser diversa da que rege o contrato. É o que se verifica no caso exposto acima.
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Em controvérsia submetida ao juiz brasileiro sobre contrato firmado no exterior por brasileiro domiciliado no exterior e extrangeiro domiciliado no Brasil, aplica-se ao mérito:

A
A lei do local de execução do contrato;
B
A lei do local da celebração do contrato;
C
A lei do domicílio da parte autora;
D
A lei da nacionalidade das partes;
E
A lei mais favorável ao cidadão brasileiro.
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Constitui objetivo da Organização Mundial do Comércio
A
facilitar o empréstimo monetário internacional.
B
fornecer recursos monetários para incentivar o desenvolvimento econômico.
C
permitir a criação de zonas francas de comércio.
D
solucionar controvérsias sobre tarifas do comércio internacional.
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Nos casos dos conflitos negativos não se admite que uma situação jurídica que possua alguma ligação com o foro fique sem regulamentação. Isto se deve à teoria:

A
do reenvio de 2o grau
B
da ordem pública
C
da aceitação do reenvio
D
da harmonização dos conflitos
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As normas de jus cogens se diferenciam das obrigações erga omnes, por conta da sua característica formal de norma hierarquicamente superior.

A

As normas de jus cogens não têm força para suplantar as determinações internas dos Estados.

B

As normas peremptórias de Direito Internacional possuem o mesmo status dos costumes internacionais.

C

As normas de jus cogens são passíveis de derrogação por tratados ordinários.

D

Dada a sua plasticidade, as normas de jus cogens demandam interpretação da forma soft law.

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Um casamento realizado na República Italiana terá sua validade reconhecida no território brasileiro quando:
A
Existir ratificação por juiz de paz brasileiro, ocasião em que o documento do registro civil italiano deverá ser traduzido por tradutor juramentado, sob pena de nulidade absoluta.
B
Não ofender a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
C
Existir tratado de cooperação entre os dois Estados estrangeiros antecedendo a prática do ato jurídico.
D
Um dos nubentes tiver dupla nacionalidade.
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Foi celebrado, no Canadá, entre um brasileiro e um americano, um contrato internacional de compra e venda de imóvel situado no Brasil. Posteriormente, dada a inadimplência do americano, o brasileiro pretendeu ajuizar ação judicial. Quanto à lei material aplicável, é CORRETO afirmar que será utilizada:

A
somente a lei canadense.
B
somente a lei americana.
C
somente a lei brasileira.
D
a lei canadense e, quanto à forma essencial do ato, a lei brasileira.
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O laudo arbitral estrangeiro, para ser executado no Brasil,

A

Depende da homologação judicial no país da sede da arbitragem;

B

Dispensa homologação por ser um título executivo extrajudicial;

C

Precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça;

D

Exige prévia homologação pelo Supremo Tribunal Federal;

E

Não precisa ser homologado se o país da sede da arbitragem for membro da Convenção de Nova York.

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Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro:

A

deve submeter o caso à Corte Internacional de Justiça, haja vista as múltiplas nacionalidades envolvidas.

B

tem competência concorrente porque o acidente ocorreu em território brasileiro.

C

não tem competência concorrente porque o réu é empresa estrangeira que não opera no Brasil.

D

não tem competência exclusiva ou concorrente, e deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça americana.

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