Questões

Uma das características reconhecidas pela doutrina clássica da cláusula hardship é a sua

As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam-se em:

Considerando as assertivas abaixo: I – a LINDB, ao disciplinar a homologação de sentença estrangeira, regula tema inerente ao direito internacional privado; PORQUE II – a homologação de sentença estrangeira é tema próprio de direito processual civil. É correto afirmar que:

Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução. Julgue os itens a seguir.

A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.

Os IFRS são procedimentos contábeis determinados:

No que diz respeito aos contratos internacionais, julgue o item: No Brasil, a regra de direito internacional privado que indica o sistema jurídico que será aplicado é a do local da celebração do contrato.

Exercício 11: A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu contratar uma sociedade americana, sediada em Nova York, para realizar um estudo que lhe permitisse expandir suas atividades no exterior, para poder vender seus produtos no mercado americano. Depois de várias negociações, o representante da sociedade americana veio ao Brasil, e o contrato de prestação de serviços foi assinado no Rio de Janeiro. Não há no contrato uma cláusula de lei aplicável, mas alguns princípios do UNIDROIT foram incorporados ao texto final. Por esse contrato, o estudo deveria ser entregue em seis meses. No entanto, apesar da intensa troca de informações, passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade brasileira ajuizou uma ação no Brasil, invocando a cláusula penal do contrato, que previa um desconto de 10% no preço total do serviço por cada mês de atraso. A sociedade americana, na sua contestação, alegou que a cláusula era inválida segundo o direito americano.

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, qual é a lei material que o juiz deverá aplicar para solucionar a causa?