Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
465 questões encontradas(exibindo 10)
Página 1 de 47
Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Ivana. No meio do percurso, Wilson e Ivana começam a discutir: a moça reclama da alta velocidade empreendida. Assustada, Ivana grita com Wilson, dizendo que, se ele continuasse naquela velocidade, poderia facilmente perder o controle do carro e atropelar alguém. Wilson, por sua vez, responde que Ivana deveria deixar de ser medrosa e que nada aconteceria, pois se sua profissão era ensinar os outros a dirigir, ninguém poderia ser mais competente do que ele na condução de um veículo. Todavia, ao fazer uma curva, o automóvel derrapa na areia trazida para o asfalto por conta dos ventos do litoral, o carro fica desgovernado e acaba ocorrendo o atropelamento de uma pessoa que passava pelo local. A vítima do atropelamento falece instantaneamente. Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia feita no local constatou excesso de velocidade.
Nesse sentido, com base no caso narrado, é correto afirmar que, em relação à vítima do atropelamento, Wilson agiu com
Nesse sentido, com base no caso narrado, é correto afirmar que, em relação à vítima do atropelamento, Wilson agiu com
A
culpa consciente.
B
culpa inconsciente.
C
dolo direto.
D
dolo eventual.
Vitor, embora não tenha prestado concurso público, está exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer remuneração, uma função pública. Em razão do exercício dessa função pública, Vitor aceita promessa de José, particular, de lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) em troca de um auxílio relacionado ao exercício dessa função. Ocorre que, apesar do auxílio, José não fez a transferência do valor prometido.
Os fatos são descobertos pelo superior hierárquico de Vitor, que o indaga sobre o ocorrido. Na ocasião, Vitor confirma o acontecido, mas esclarece que não acreditava estar causando prejuízo para a Administração Pública. Em seguida, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Vitor procura seu advogado em busca de assegurar que sua conduta fora legítima.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vitor deverá esclarecer que sua conduta
A
não configura crime em razão de a função ser apenas
transitória, logo não pode ser considerado funcionário
público para efeitos penais, apesar de o recebimento de
remuneração ser dispensável a tal conceito.
B
não configura crime em razão de não receber
remuneração pela prestação da função pública, logo não
pode ser considerado funcionário público para efeitos
penais, apesar de o exercício da função transitória não
afastar, por si só, tal conceito.
C
configura crime de corrupção ativa, na sua modalidade
tentada.
D
configura crime de corrupção passiva, na sua modalidade
consumada.
Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um
crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de
quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de
reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo
delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão
pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após
cumprimento de determinado período de sanção penal,
pretende o apenado obter o benefício do livramento
condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese
narrada, é correto afirmar que
A
Ainda que praticada falta grave, Marcus não terá o seu
prazo de contagem para concessão do livramento
condicional interrompido.
B
Marcus não faz jus ao livramento condicional, pois
condenado por crime doloso praticado com violência ou
grave ameaça à pessoa.
C
Não é cabível livramento condicional para Marcus, tendo
em vista que é condenado reincidente em crime doloso.
D
O livramento condicional pode ser concedido pelo juiz da
condenação logo quando proferida sentença condenatória.
Cristiane, revoltada com a traição de seu marido, Pedro,
decide matá-lo. Para tanto, resolve esperar que ele adormeça
para, durante a madrugada, acabar com sua vida. Por volta
das 22h, Pedro deita para ver futebol na sala da residência do
casal. Quando chega à sala, Cristiane percebe que Pedro
estava deitado sem se mexer no sofá. Acreditando estar
dormindo, desfere 10 facadas em seu peito. Nervosa e
arrependida, liga para o hospital e, com a chegada dos
médicos, é informada que o marido faleceu. O laudo de exame
cadavérico, porém, constatou que Pedro havia falecido
momentos antes das facadas em razão de um infarto
fulminante. Cristiane, então, foi denunciada por tentativa de
homicídio.
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
Você, advogado(a) de Cristiane, deverá alegar em seu favor a ocorrência de
A
arrependimento eficaz.
B
crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
C
crime impossível por ineficácia do meio.
D
desistência voluntária.
Pretendendo causar unicamente um crime de dano em
determinado estabelecimento comercial, após discussão com
o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de
bebida alcoólica, arremessa uma grande pedra em direção às
janelas do estabelecimento. Todavia, sua conduta imprudente
fez com que a pedra acertasse a cabeça de Vitor, que estava
jantando no local com sua esposa, causando sua morte. Por
outro lado, a janela do estabelecimento não foi atingida,
permanecendo intacta.
Preocupado com as consequências de seus atos, após
indiciamento realizado pela autoridade policial, Bruno procura
seu advogado para esclarecimentos.
Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido
pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno
tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s)
prática(s) criminosa(s):
A
homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso
formal.
B
homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso
material.
C
homicídio culposo, apenas.
D
homicídio doloso, apenas.
Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.
A
Considera-se causa supralegal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa.
B
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
D
Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo.
No que se refere ao processo penal brasileiro, é correto afirmar que
A
a Constituição da República determina que a prisão de qualquer pessoa e o local onde essa pessoa se encontra devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Assim, a omissão da autoridade no que se refere a esse direito do preso, por si só, exclui a legalidade da prisão.
B
a Lei de Execução de Penal não se aplica ao preso provisório.
C
a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
D
o custodiado tem o direito de ficar em silêncio quando de seu interrogatório policial e deve ser informado pela própria polícia, antes de falar, que tem direito de comunicar-se com seu advogado ou com seus familiares.
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
A
O agente que atribui a alguém a autoria de um estupro, ciente da falsidade da imputação, comete o crime de calúnia.
B
O agente que designa alguém como ladrão, no intuito de ofender sua dignidade, comete o crime de difamação.
C
O agente que imputa a alguém a conduta de mulherengo, no intuito de ofender sua reputação, comete o crime de injúria.
D
O agente que preconceituosamente se refere a alguém como velho surdo, ciente da idade e deficiência da pessoa, comete uma das modalidades do crime de racismo.
Regina dá à luz seu primeiro filho, Davi. Logo após realizado o parto, ela, sob influência do estado puerperal, comparece ao berçário da maternidade, no intuito de matar Davi. No entanto, pensando tratar-se de seu filho, ela, com uma corda, asfixia Bruno, filho recém-nascido do casal Marta e Rogério, causando-lhe a morte. Descobertos os fatos, Regina é denunciada pelo crime de homicídio qualificado pela asfixia com causa de aumento de pena pela idade da vítima.
Diante dos fatos acima narrados, o(a) advogado(a) de Regina, em alegações finais da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, deverá requerer
A
a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do
erro na execução (aberratio ictus), podendo ser
reconhecida a agravante de o crime ser contra
descendente, já que são consideradas as características de
quem se pretendia atingir.
B
a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do
erro sobre a pessoa, não podendo ser reconhecida a
agravante pelo fato de quem se pretendia atingir ser
descendente da agente.
C
a desclassificação para o crime de infanticídio, diante do
erro sobre a pessoa, podendo ser reconhecida a agravante
de o crime ser contra descendente, já que são
consideradas as características de quem se pretendia
atingir.
D
o afastamento da qualificadora, devendo Regina responder
pelo crime de homicídio simples com causa de aumento,
diante do erro de tipo.
Sobre a culpa consciente (culpa com previsão), assinale a alternativa CORRETA:
A
o agente não prevê o resultado, que é imprevisível.
B
o agente não prevê o resultado, que era previsível;
C
o agente prevê o resultado, assumindo o risco de que venha a ocorrer;
D
o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que não venha a ocorrer;