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O agente que, na qualidade de servidor do INSS, obtém de forma indevida a concessão de benefício previdenciário junto ao INSS, em favor de terceiro, pratica o crime de
A
apropriação indébita.
B
corrupção passiva.
C
estelionato.
D
peculato-furto.
José cometeu, em 10/11/2008, delito de roubo. Foi denunciado, processado e condenado, com sentença condenatória publicada em 18/10/2009. A referida sentença transitou definitivamente em julgado no dia 29/08/2010. No dia 15/05/2010, José cometeu novo delito,de furto, tendo sido condenado, por tal conduta, no dia 07/04/2012.
Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, levando em conta a situação narrada e a disciplina acerca da reincidência, assinale a afirmativa correta.
A
Considera-se reincidente aquele que pratica crime após publicação de sentença que, no Brasil ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
B
Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado primário.
C
Na sentença relativa ao delito de furto, José deveria ser considerado reincidente.
D
Na sentença relativa ao delito de roubo, José deveria ser considerado reincidente.
Assinale a opção correta acerca do direito penal.
A
No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa.
B
O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado.
C
O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor, bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.
D
Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo.
Antônio, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime previsto no art. 273 do CP, consistente na falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, praticado em janeiro de 2009.
Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética e com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
A
Antônio cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime.
B
Antônio cometeu crime hediondo, de forma que só poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de dois quintos da pena, caso atendidos os demais requisitos legais.
C
Antônio cometeu crime hediondo, mas poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.
D
Antônio não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de um sexto da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada precedida de manifestação do MP e do defensor.
São princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço:
A
da defesa, da justiça universal, da nacionalidade, da representação e da continuidade.
B
da territorialidade, da defesa, da justiça universal, da nacionalidade e da continuidade.
C
da territorialidade, da defesa, da justiça universal, do espaço mínimo e da continuidade.
D
da territorialidade, da defesa, da representação, da justiça universal e da nacionalidade.
A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a
A
crime contra a ordem tributária.
B
crime de concussão.
C
crime de corrupção passiva.
D
fato atípico.
Sobre a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, assinale a alternativa incorreta.
A
Consiste na atribuição de tarefas gratuitas ao condenado.
B
Dar-se-á em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais.
C
Deve ser aplicada nas condenações acima de 01 (um) mês e até 02 (dois) anos de privação de liberdade.
D
Se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.
Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta em conformidade com o CP.
A
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, mesmo quando elementares do crime.
B
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, mesmo se o crime não chegar a ser tentado.
C
Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.
D
Se algum dos concorrentes tiver optado por participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual, entretanto, será aumentada, nos termos da lei, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Américo é torcedor fanático de um grande clube brasileiro, que
disputa todos os principais campeonatos nacionais e internacionais.
Américo recebeu a notícia de que seu clube iria jogar uma partida no
estádio de sua cidade, porém, ao tentar adquirir os ingressos,
descobriu que estes já haviam se esgotado.
André, seu vizinho, torcedor do time rival, sempre incomodado com
os gritos de comemoração que Américo soltava em dias de jogo,
resolveu se vingar, oferecendo ingressos falsos para Américo.
Sem saber da falsidade, Américo aceitou a oferta, porém, no
momento da concretização do pagamento, percebeu, por sua
acurada expertise no tema ingressos de futebol, que os ingressos
eram falsos.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de
André corresponde ao crime de
A
estelionato, na modalidade tentada.
B
falsificação de documento público.
C
uso de documento falso.
D
“cambismo”, do Estatuto do Torcedor, na modalidade tentada.
Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a opção correta.
A
O agente que entregar a consumo drogas, ainda que gratuitamente, em desacordo com determinação legal, pode ser submetido à pena de advertência sobre os efeitos das drogas.
B
O agente que tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização poderá ser submetido à pena de reclusão.
C
O agente que transportar, para consumo pessoal, drogas em desacordo com determinação legal poderá ser submetido à pena de detenção.
D
O agente que, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância capaz de causar dependência psíquica pode ser submetido à medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.