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Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Cacau
deverá ser responsabilizada pelo crime de
A
abandono de incapaz qualificado.
B
exposição ou abandono de recém-nascido qualificado.
C
homicídio doloso.
D
infanticídio.
Assinale a alternativa correta.
A
Na ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o prazo de decadência é contado a partir da data em que o crime foi cometido.
B
Na ação penal privada personalíssima, se o ofendido for incapaz, conforme entendimento pacífico da doutrina, poderá ser nomeado curador especial para intentar a queixa.
C
Na ação penal privada personalíssima, com a morte do ofendido, não podem cônjuge, ascendentes ou descendentes formular queixa.
D
No Brasil, é adotado, para as ações penais públicas, o princípio da transcendência.
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal,
assinale a afirmativa correta.
A
A conduta da mãe que autoriza determinada
enfermeira da maternidade a furar a orelha de sua
filha recém-nascida não configura crime de lesão
corporal por conta do princípio da adequação social.
B
O princípio da insignificância diz respeito aos
comportamentos aceitos no meio social.
C
O princípio da legalidade não se aplica às medidas de
segurança, que não possuem natureza de pena, tanto
que somente quanto a elas se refere o art. 1º do
Código Penal.
D
O princípio da lesividade impõe que a responsabilidade
penal seja exclusivamente subjetiva, ou seja, a conduta
penalmente relevante deve ter sido praticada com
consciência e vontade ou, ao menos, com a
inobservância de um dever objetivo de cuidado.
No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então presidente do Brasil que, na ocasião, visitava o referido país. Devidamente processado, segundo as leis locais, Pierre foi absolvido.
Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.
Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.
A
É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, sendo irrelevante o fato de ter sido o agente absolvido no estrangeiro.
B
É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, exigindo- se, apenas, que o fato não tenha sido alcançado por nenhuma causa extintiva de punibilidade no estrangeiro.
C
Não é aplicável a lei penal brasileira, pois como Pierre foi absolvido no estrangeiro, não ficou satisfeita uma das exigências previstas à hipótese de extraterritorialidade condicionada.
D
Não é aplicável a lei penal brasileira, pois como o agente é estrangeiro e a conduta foi praticada em território também estrangeiro, as exigências relativas à extraterritorialidade condicionada não foram satisfeitas.
A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena
A
não significa ofensa ao direito adquirido.
B
ofende ao princípio da isonomia.
C
viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
D
viola o princípio da individualização da pena.
Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística.
Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do
Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do
A
princípio da adequação social.
B
princípio da culpabilidade.
C
princípio da insignificância ou da bagatela.
D
princípio da proporcionalidade.
Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.
A
O agente que, dirigindo automóvel, causa, culposamente, lesão corporal na vítima e deixa de prestar socorro a ela responde tanto pelo crime de lesão corporal culposa tratado nos crimes de trânsito quanto por crime de omissão de socorro.
B
O indivíduo que, pilotando uma lancha em alto mar, mata, culposamente, uma pessoa comete, de acordo com a Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, crime de homicídio culposo.
C
Responde como co-autor pelo crime de homicídio o pai ou responsável que empresta veículo automotor a menor de idade que, acidentalmente, atropele e mate uma pessoa.
D
Responde por crime de trânsito o agente que viola a suspensão de dirigir veículo automotor.
Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.
Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus
A
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a
Caio e João, já que somente Mário é reincidente.
B
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a
Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.
C
não poderá buscar o afastamento da agravante, já que
todos são reincidentes.
D
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a
João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.
Jaime, conhecido pelos colegas como “Jaiminho mão de seda”, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos.
Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
A
Jaime praticou delito de furto em sua modalidade tentada.
B
Jaime consumou a prática de latrocínio.
C
Jaime consumou a prática do delito de furto qualificado.
D
Jaime consumou a prática do delito de furto simples.
Não beneficia o sujeito ativo, sendo considerado penalmente irrelevante o erro:
A
Acidental.
B
Essencial culpável.
C
Essencial e escusável.
D
Essencial e vencível.