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Inconformado com o fato de Mauro ter votado em um candidato que defendia ideologia diferente da sua, João desferiu golpes de faca contra seu colega, assim agindo com a intenção de matá-lo. Acreditando ter obtido o resultado desejado, João levou o corpo da vítima até uma praia deserta e o jogou no mar. Dias depois, o corpo foi encontrado, e a perícia constatou que a vítima morreu afogada, e não em razão das facadas desferidas por João.
Descobertos os fatos, João foi preso, denunciado e pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio dolosos, na forma qualificada, em concurso material.
Ao apresentar recurso contra a decisão de pronúncia, você, advogado(a) de João, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que ele somente poderia ser responsabilizado
A
pelo crime de lesão corporal, considerando a existência de
causa superveniente, relativamente independente, que,
por si só, causou o resultado.
B
por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma
tentada, e por um crime de homicídio culposo, na forma
consumada, em concurso material.
C
por um crime de homicídio culposo, na forma consumada.
D
por um crime de homicídio doloso qualificado, na forma
consumada.
O condenado por crime hediondo à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos de reclusão, reincidente específico em crimes desta natureza:
A
Tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos e, cumprido mais de 1/3 da pena.
B
Tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos e, cumprido mais da metade da pena.
C
Tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos e, cumprido mais de 2/3 da pena.
D
Não tem direito ao livramento condicional.
Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa.
Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato.
Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer.
Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que
A
nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção
de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a
autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.
B
os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena
da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo
magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de
Leonardo deve ser estendida para João.
C
somente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa
absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
D
somente Leonardo faz jus a causa de isenção de pena da
escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao
coautor.
A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
B
A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena de liberdade aplicada cumulativamente
C
São causas interruptivas do curso da prescrição previstas no Código Penal, dentre outras, o recebimento da denúncia ou da queixa, a pronúncia, a publicação da sentença condenatória ou absolutória recorrível.
D
Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado, fica suspenso o processo, mantendo-se em curso o prazo prescricional, que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime.
Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que
A
é caso de concurso formal homogêneo.
B
é caso de concurso formal impróprio.
C
o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.
D
o juiz deverá somar as penas.
A respeito da prescrição, assinale a opção correta.
A
A prescrição começa a correr a partir do dia em que transita em julgado, para a defesa, a sentença condenatória.
B
Nas infrações permanentes, assim como na bigamia e na falsificação, a prescrição da pretensão punitiva começa a correr a partir do primeiro dia em que o crime ocorreu.
C
No caso de o condenado evadir-se, a prescrição da pretensão executória deve ser regulada pelo tempo que resta da pena.
D
O curso da prescrição interrompe-se pelo oferecimento da denúncia e pela sentença condenatória ou absolutória recorrível.
Ana Maria, aluna de uma Universidade Federal, afirma que José, professor concursado da instituição, trai a esposa todo dia com uma gerente bancária.
A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de
A respeito do fato acima, é correto afirmar que Ana Maria praticou o crime de
A
calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
B
calúnia, pois atribuiu a José o crime de adultério, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação.
C
difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, sendo cabível, entretanto, a oposição de exceção da verdade com o fim de demonstrar a veracidade da afirmação, uma vez que José é funcionário público.
D
difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade.
Marcondes, necessitando de dinheiro para comparecer a uma
festa no bairro em que residia, decide subtrair R$ 1.000,00 do
caixa do açougue de propriedade de seu pai. Para isso,
aproveita-se da ausência de seu genitor, que, naquele dia,
comemorava seu aniversário de 63 anos, para arrombar a
porta do estabelecimento e subtrair a quantia em espécie
necessária.
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
Analisando a situação fática, é correto afirmar que
A
Marcondes deverá responder pelo crime de furto
qualificado.
B
Marcondes deverá responder pelo crime de furto de coisa
comum, por ser herdeiro de seu pai.
C
Marcondes deverá responder pelos crimes de dano e furto
simples em concurso formal.
D
Marcondes não será condenado pela prática de crime, pois
é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de distração, acaba por abalroar Alexandre, causando-lhe lesões corporais. Diante do evento transcrito, é correto afirmar que o crime de lesão corporal, eventualmente praticado por Pedro, possui caráter
A
doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.
B
culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é desnecessário o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.
C
culposo, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.
D
doloso, e para que ele seja processado criminalmente, é imprescindível o oferecimento de representação por parte da vítima, Alexandre.
Após uma discussão em razão de futebol, Paulo efetua um disparo de
arma de fogo no peito de Armando, pretendendo causar sua morte,
empreendendo fuga em seguida. Levado para o hospital por
familiares, Armando não é atendido pelo médico plantonista Ismael,
que presenciou o estado grave do paciente, mas alegava estar em
greve. Armando vem a falecer enquanto aguardava atendimento em
uma maca, ficando demonstrado que o não atendimento médico
contribuiu para o resultado morte.
Revoltados com o resultado, os familiares de Armando procuram
você para assistência jurídica, destacando o interesse na habilitação
como futuro assistente de acusação.
Indagado sobre a responsabilidade penal de Paulo e Ismael, você
deverá esclarecer que
A
Paulo deverá responder por homicídio doloso consumado e
Ismael, por omissão de socorro qualificada pelo resultado morte.
B
Paulo deverá responder por homicídio doloso consumado, e
Ismael não praticou conduta típica.
C
Paulo deverá responder por tentativa de homicídio doloso e
Ismael, por homicídio doloso consumado em razão da omissão.
D
Paulo e Ismael deverão responder por homicídio doloso
consumado.