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Assinale a alternativa correta.

No roubo impróprio, o crime
A
não admite a forma tentada porque se trata de crime formal.
B
não admite a forma tentada porque sua tentativa configuraria furto consumado ou tentado.
C
se consuma com a retirada da coisa móvel subtraída da esfera de vigilância da vítima.
D
se consuma com a subtração da coisa móvel alheia.
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Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.

No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.


Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da 

A
participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
B
cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.
C
cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.
D
participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.
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Pedro Paulo, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pelo crime de descaminho (Art. 334, caput, do Código Penal), pelo transporte de mercadorias procedentes do Paraguai e desacompanhadas de documentação comprobatória de sua importação regular, no valor de R$ 3.500,00, conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo de Exame Merceológico, elaborado pelo Instituo Nacional de Criminalística.

Em defesa de Pedro Paulo, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, é possível alegar a aplicação do
A
princípio da adequação social.
B
princípio da culpabilidade.
C
princípio da insignificância ou da bagatela.
D
princípio da proporcionalidade.
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Assinale a opção correta no que se refere aos crimes de trânsito.

A
O agente que, dirigindo automóvel, causa, culposamente, lesão corporal na vítima e deixa de prestar socorro a ela responde tanto pelo crime de lesão corporal culposa tratado nos crimes de trânsito quanto por crime de omissão de socorro.
B
O indivíduo que, pilotando uma lancha em alto mar, mata, culposamente, uma pessoa comete, de acordo com a Lei n.º 9.503/1997, que trata dos crimes de trânsito, crime de homicídio culposo.
C
Responde como co-autor pelo crime de homicídio o pai ou responsável que empresta veículo automotor a menor de idade que, acidentalmente, atropele e mate uma pessoa.
D
Responde por crime de trânsito o agente que viola a suspensão de dirigir veículo automotor.
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Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal.


Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.  

A
A condenação com trânsito em julgado por crime praticado em data posterior ao delito pelo qual o agente está sendo julgado pode funcionar como maus antecedentes.
B
Nada impede que a pena intermediária, na segunda fase do critério trifásico, fique acomodada abaixo do mínimo legal.
C
Não se mostra possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
D
O aumento da pena na terceira fase no roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo insuficiente a simples menção ao número de majorantes.
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Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.

Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus

A
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.
B
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.
C
não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.
D
poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.
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O Presidente da República, diante da nova onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de vandalismo. A medida provisória foi convertida em lei, sem impugnações. 
 
Com base nos dados fornecidos, assinale a opção correta.
A
Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não cabe ao Presidente da República a iniciativa de lei em matéria penal.
B
Há ofensa ao princípio da reserva legal, pois não é possível a criação de tipos penais por meio de medida provisória.
C
Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, pois houve avaliação prévia do Congresso Nacional.
D
Não há ofensa ao princípio da reserva legal na criação de tipos penais por meio de medida provisória, quando convertida em lei.
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Jaime, conhecido pelos colegas como “Jaiminho mão de seda”, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos.

Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
A
Jaime praticou delito de furto em sua modalidade tentada.
B
Jaime consumou a prática de latrocínio.
C
Jaime consumou a prática do delito de furto qualificado.
D
Jaime consumou a prática do delito de furto simples.
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Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu.


Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.  

A
Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.
B
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.
C
Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.
D
Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.
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Não beneficia o sujeito ativo, sendo considerado penalmente irrelevante o erro:
A
Acidental.
B
Essencial culpável.
C
Essencial e escusável.
D
Essencial e vencível.
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