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Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o
exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que,
embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é
tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às
autoridades competentes.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave.
Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.
Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Bruno, 20 anos, residente no Rio de Janeiro/RJ, conduzia seu
veículo de madrugada com destino à cidade de São Paulo/SP.
Bruno dirigia dentro da velocidade permitida, portando sua
carteira de habilitação e seu veículo apresentava condições
adequadas de tráfego.
Em determinado momento, André, 21 anos, que conduzia uma
motocicleta alcoolizado, na outra mão, entrou na faixa na qual
trafegava Bruno, violando a regra legal de mudança de faixa de
rolamento. Bruno não conseguiu frear o veículo e evitar o contato.
O veículo e a motocicleta chocaram-se lateralmente.
Na sequência, André caiu da moto e esbarrou num fio de alta
tensão que estava rompido de um poste na estrada. Bruno,
assustado com o ocorrido, acelerou seu veículo, em retirada. Após
1 km, avistou um posto policial, mas acometido por forte emoção,
optou por não parar para comunicar o fato.
André permaneceu em coma por uma semana e depois veio a
óbito. O laudo de necropsia constatou que a causa mortis fora
determinada por eletrocussão, em razão do contato com o fio de
alta tensão.
Pelas razões expostas, analise penalmente as condutas praticadas
por Bruno e assinale a afirmativa correta.
Paulo estava desempregado, precisando de dinheiro, quando,
dentro do metrô, avistou uma mulher com a bolsa entreaberta e a
carteira à mostra. Paulo decidiu pegar a carteira, sem que ninguém
visse. Durante a empreitada criminosa, Paulo inseriu a mão na
bolsa da mulher e segurou a carteira. Porém, com crise de
consciência, Paulo decidiu por livre e espontânea vontade não
prosseguir na empreitada criminosa.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que Paulo deve ser
beneficiado pelo instituto do(a):
João, jornalista, escreve um artigo no Jornal “A Cidade”, afirmando mentirosamente que a empresa X, que confecciona roupas, sonega impostos e utiliza matéria-prima roubada. Qual a tipificação a ser conferida a tal mentira?
Com relação às causas excludentes de ilicitude (ou antijuridicidade), assinale a opção correta.
Quinho foi preso em flagrante delito portando 1 quilo de cocaína, ao tentar embarcar em ônibus na rodoviária Novo Rio (no Rio de Janeiro/RJ) que seguiria em direção a São Paulo/SP, onde Quinho pretendia vender tal substância para um comprador local.
Ao ser denunciado por tráfico de drogas interestadual (Art. 33 c/c. Art. 40, inciso V, ambos da Lei nº. 11.343/2006), a defesa técnica de Quinho alegou que a hipótese seria de tráfico de drogas simples, pois, em razão da prisão em flagrante delito, o acusado jamais conseguiu efetivamente transpor a fronteira entre os Estados do Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP.
Sobre a incidência da majorante prevista no Art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a honra.
O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de