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Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativa correta.
A
Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
B
Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
C
Ares praticou atípico penal.
D
Ares praticou constrangimento ilegal.
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Caio, lutador de MMA, estava na praia quando viu uma senhora ser agredida por um terceiro. Caio foi em direção ao agressor e tentou persuadi-lo a parar com as agressões, mas o agressor não deu ouvidos e continuou a agredir a senhora. Dessa forma, Caio não viu outra alternativa a não ser desferir um soco no agressor para afastá-lo da senhora e imobilizá-lo em seguida, até a chegada da polícia.

Diante do exposto, a conduta de Caio pode ser beneficiada pela exclusão da:
A
culpabilidade em razão da coação moral irresistível.
B
ilicitude em razão do exercício regular de um direito.
C
ilicitude por legítima defesa.
D
tipicidade em razão da coação física irresistível.
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Assinale a opção correta segundo o CP.

A
Na hipótese de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui-se a imputabilidade penal.
B
O agente que incide em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime deverá ter excluída a sua punibilidade.
C
Se alguém praticar crime sob coação moral irresistível, deverá ser punido juntamente com o autor da coação ou da ordem.
D
Se houver concurso entre agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
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Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo afirmar:
A
A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .
B
Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.
C
Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.
D
Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.
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Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:
A
nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;
B
nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico;
C
nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;
D
nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.
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João, primário e de bons antecedentes, utilizando-se de um documento particular falso criado por terceira pessoa exclusivamente para tal fim, obteve indevida vantagem econômica em prejuízo de Tamires, exaurindo o potencial lesivo da documentação. Descobertos os fatos dias depois, foi oferecida denúncia pela prática dos crimes de estelionato e uso de documento particular falso, em concurso formal, restando tipificado sua conduta da seguinte forma: artigos 171 e 304 c/c 298, na forma do Art. 70, todos do Código Penal.

Em resposta à acusação, buscando possibilitar que o Ministério Público ofereça proposta de suspensão do processo, deverá o advogado de João requerer o reconhecimento, desde já, de crime único, com base na aplicação do princípio da

A
Especialidade.
B
Alternatividade.
C
Consunção.
D
Subsidiariedade.
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Não comete o crime de desobediência quem
A
apesar de receber ordem legal pessoalmente, tendo em vista não concordar com o requerido, decide, após o prazo estipulado pela autoridade, não cumprir a ordem.
B
como supervisor, recebe pessoalmente ordem justa e legal do delegado de polícia, endereçada ao presidente da empresa, com a finalidade de cumprir determinação e não o faz.
C
recebe pessoalmente ordem legal de funcionário público, mas a considera injusta e não a cumpre.
D
regularmente intimado apenas para contribuir para a Justiça como jurado, deixa de comparecer à respectiva sessão do Tribunal do Júri, sem justificar a ausência.
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O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da:
A
adequação social;
B
coação psicológica.
C
insignificância;
D
intervenção mínima;
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No que diz respeito ao agente que, à distância, participa da idealização do crime, propicia os recursos necessários à aquisição dos instrumentos do crime, mas não participa dos atos executórios, assinale a alternativa CORRETA:

A
a participação do agente é considerada de menor importância;
B
o agente é considerado co-autor do crime;
C
o agente é considerado partícipe do crime, respondendo apenas pelos seus atos;
D
o agente não será punido, pois não se pude o ajuste, determinação ou instigação e auxílio ao crime.
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Rafael foi condenado pela prática de crime a pena privativa de liberdade de 04 anos e 06 meses, tendo a sentença transitado em julgado em 10/02/2008. Após cumprir 02 anos e 06 meses de pena, obteve livramento condicional em 10/08/2010, sendo o mesmo cumprido com correção e a pena extinta em 10/08/2012. Em 15/09/2015, Rafael pratica novo crime, dessa vez de roubo, tendo como vítima senhora de 60 anos de idade, circunstância que era do seu conhecimento. Dois dias depois, arrependido, antes da denúncia, reparou integralmente o dano causado. Na sentença, o magistrado condenou o acusado, reconhecendo a existência de duas agravantes pela reincidência e idade da vítima, além de não reconhecer o arrependimento posterior.


O advogado de Rafael deve pleitear 

A
afastamento da agravante da reincidência.
B
afastamento da agravante pela idade da vítima.
C
reconhecimento da tentativa.
D
reconhecimento do arrependimento posterior.
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