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Constitui conduta criminosa
Guilherme praticou, em 18/02/2009, contravenção penal de vias de fato (Art. 21 do Decreto Lei n. 3.688/41), tendo sido condenado à pena de multa. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/03/2010, mas Guilherme não pagou a multa. No dia 10/07/2010, Guilherme praticou crime de ato obsceno (Art. 233 do CP).
Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação descrita e na legislação, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção incorreta no que se refere aos crimes contra a honra.
Mário subtraiu uma TV do seu local de trabalho. Ao chegar em
casa com a coisa subtraída, é convencido pela esposa a
devolvê-la, o que efetivamente vem a fazer no dia seguinte,
quando o fato já havia sido registrado na delegacia.
O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
O comportamento de Mário, de acordo com a teoria do delito, configura
O art. 306 da Lei n.o 9.503/97 dispõe ser crime “conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem”.
Trata-se de crime de
Trata-se de crime de
No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.
João completou 20 anos e foi colocado em liberdade, após cumprir
3 anos de internação por medida socioeducativa em razão da
prática de atos infracionais análogos a estupro e furto, conforme
sentença proferida pelo Juizado da Infância e da Juventude de sua
Comarca.
Ao ser solto da unidade de internação, foi preso em flagrante pela
prática do crime de roubo, sendo que João nunca respondeu por
outros crimes.
Para os fins deste novo processo, assinale a afirmativa correta.
Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de última geração adquiridos pela serventia onde Lucas exerce suas funções. Assim, para conseguir seu intento, combinaram dividir a execução do delito. Lucas, em determinado feriado municipal, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, identificou-se na recepção e disse ao segurança que precisava ir até a serventia para buscar alguns pertences que havia esquecido. O segurança, que já conhecia Lucas de vista, não desconfiou de nada e permitiu o acesso. Ressalte-se que, além de ser serventuário, Lucas conhecia detalhadamente o prédio público, razão pela qual se dirigiu rapidamente ao local desejado, subtraindo todos os notebooks. Após, foi a uma janela e, dali, os entregou a Laura, que os colocou no carro e saiu. Ao final, Lucas conseguiu deixar o edifício sem que ninguém suspeitasse de nada. Todavia, cerca de uma semana após, Laura e Lucas têm uma discussão e terminam o noivado. Muito enraivecida, Laura procura a polícia e noticia os fatos, ocasião em que devolve todos os notebooks subtraídos.
Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Com base nas informações do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta
Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de conduta criminosa por parte de Romualdo.
Nesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de
Nesse caso, é correto afirmar que Coriolano praticou crime de