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Francisco foi vítima de uma contravenção penal de vias de fato, pois,
enquanto estava de costas para o autor, recebeu um tapa em sua
cabeça. Acreditando que a infração teria sido praticada por Roberto,
seu desafeto que estava no local, compareceu em sede policial e
narrou o ocorrido, apontando, de maneira precipitada, o rival como
autor.
Diante disso, foi instaurado procedimento investigatório em desfavor
de Roberto, sendo, posteriormente, verificado em câmeras de
segurança que, na verdade, um desconhecido teria praticado o ato.
Ao tomar conhecimento dos fatos, antes mesmo de ouvir Roberto ou
Francisco, o Ministério Público ofereceu denúncia em face deste, por
denunciação caluniosa.
Considerando apenas as informações expostas, você, como
advogado(a) de Francisco, deverá, sob o ponto de vista técnico,
pleitear
A
a absolvição, pois Francisco deu causa à instauração de
investigação policial imputando a Roberto a prática de
contravenção, e não crime.
B
extinção da punibilidade diante da ausência de representação, já
que o crime é de ação penal pública condicionada à
representação.
C
reconhecimento de causa de diminuição de pena em razão da
tentativa, pois não foi proposta ação penal em face de Roberto.
D
a absolvição, pois o tipo penal exige dolo direto por parte do
agente.
Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.
Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
A
a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
B
a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez culposa e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
C
a absolvição dos acusados por força da inimputabilidade, aplicando, porém, medida de segurança para ambos.
D
a absolvição imprópria de Patrício, com a aplicação de medida de segurança, e a condenação de Luiz na pena mínima, porque a embriaguez nunca exclui a culpabilidade.
Ex-marido que, há seis anos não convive mais com sua ex mulher, agride-a em sua residência quando vai visitar seus filhos, causando a perda da vista de seu olho esquerdo. O crime praticado é de lesão corporal de natureza
A
gravíssima, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
B
gravíssima.
C
grave, com aumento especial de pena pela violência doméstica.
D
grave.
Acerca da reincidência, assinale a opção correta.
A
O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete contravenção penal, deve ser considerado reincidente não-específico.
B
Para efeito de reincidência específica, prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.
C
Para efeitos de reincidência, são considerados os crimes eleitorais, os crimes militares próprios e os crimes políticos.
D
Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior.
Suponha que Bárbara tenha se suicidado após ter sido induzida e instigada por Mercedes. Nessa situação hipotética, segundo o CP, a pena de Mercedes será duplicada
A
caso o crime tenha resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
B
caso o crime tenha sido praticado por motivo egoístico.
C
se ela deixar de prestar socorro imediato à vítima.
D
se ela fugir para evitar prisão em flagrante.
Assinale a opção correta a respeito de curandeirismo e charlatanismo.
A
Charlatanismo não é crime, mas contravenção penal.
B
Curandeirismo e charlatanismo são sinônimos; portanto são tratados em um único dispositivo legal do Código Penal.
C
No crime de curandeirismo, o agente ilicitamente exerce atividade de diagnosticar e prescrever substâncias ao paciente.
D
No curandeirismo, o crime se consuma com o prejuízo financeiro da vítima.
Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.
A
No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.
B
No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.
C
No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.
D
No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.
Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e
Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns.
Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade
de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema
para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo
de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e
subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob
a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este
saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com
eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais
que tentavam efetuar a prisão dos agentes.
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
A
Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.
B
Antônio não responderá pelo crime por ausência de
ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência
de culpabilidade em sua conduta.
C
Antônio não responderá pelo crime por ausência de
tipicidade, enquanto Francisco não responderá por
ausência de culpabilidade em sua conduta.
D
Antônio não responderá pelo crime por ausência de
tipicidade, enquanto Francisco não responderá por
ausência de ilicitude em sua conduta.
Com base no que dispõe a Lei de Execuções Penais, assinale a opção correta.
A
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para regimes mais rigorosos, quando o condenado, por exemplo, praticar fato definido como crime doloso ou falta grave.
B
A saída temporária destina-se aos condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto e poderá ser autorizada para visita à família, frequência a curso profissionalizante ou de instrução do ensino médio ou superior.
C
Considere que James tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de estupro e que, posteriormente, no curso da execução de tal pena, ele tenha sido condenado pela prática de crime de corrupção passiva. Nessa situação, como James já estava cumprindo a pena do crime de estupro, não poderá haver soma das penas para determinação do regime.
D
O ingresso do condenado no regime aberto em decorrência da progressão do regime semiaberto fixado como inicial pela sentença condenatória constitui resultado do cumprimento de parte da pena imposta e é automático, não pressupondo a aceitação do programa do regime aberto e de eventuais condições impostas pelo juiz.
Assinale a opção correta no que se refere à clonagem humana.
A
A utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro é sempre permitida se houver consentimento dos genitores e os embriões forem inviáveis.
B
A clonagem humana é crime previsto no Código Penal.
C
A clonagem humana é crime tratado pela Lei de Biosseguranca.
D
A clonagem humana deixa de ser crime se for realizada para salvar um enfermo.