Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
465 questões encontradas(exibindo 5)
Página 47 de 47
Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.
A
É previsto, para a prisão temporária, nos crimes hediondos, o prazo, improrrogável, de trinta dias.
B
A nova Lei dos Crimes Hediondos afasta a obrigatoriedade de cumprimento de pena em regime integralmente fechado.
C
A nova Lei dos Crimes Hediondos prevê, como requisito objetivo para a progressão de regime, o cumprimento de um sexto da pena caso o réu seja primário.
D
Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, haja vista a gravidade dos crimes elencados na referida legislação.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Maria pode ser tipificada como
A
abandono de incapaz.
B
exposição ou abandono de recém-nascido.
C
maus-tratos.
D
omissão de socorro.
Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.
A
Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.
B
Eslow está em erro de proibição, que importa em crime impossível, razão pela qual deve ser absolvido.
C
Eslow está em erro de tipo permissivo escusável, razão pela qual deve ser punido pelo crime culposo.
D
Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.
Na apuração de crime de ação penal de iniciativa privada, a instauração do inquérito policial pode ser:
A
Requerida pelo ofendido ou por seu representante legal.
B
Feita pela autoridade policial, independentemente da manifestação do ofendido, quando houver provas suficientes da existência do crime e de sua autoria.
C
Requerida pela autoridade judiciária.
D
Requisitada pelo órgão do Ministério Público.
Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de
cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando
grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após
procedimento disciplinar, assegurado direito de defesa, o diretor do
estabelecimento prisional aplica a Rafael sanção disciplinar
consistente na sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, pelo
período de 45 dias.
Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar
o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque
A
a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado depende
de decisão do juízo competente.
B
a inclusão no regime disciplinar diferenciado não pode
ultrapassar o período inicial de 30 dias, apesar da possível
prorrogação por igual período.
C
o fato praticado pelo preso não constitui falta grave.
D
o preso provisório não está sujeito ao regime disciplinar
diferenciado.