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Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Maria pode ser tipificada como
Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.
Na apuração de crime de ação penal de iniciativa privada, a instauração do inquérito policial pode ser:
Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de
cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando
grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna. Após
procedimento disciplinar, assegurado direito de defesa, o diretor do
estabelecimento prisional aplica a Rafael sanção disciplinar
consistente na sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, pelo
período de 45 dias.
Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar
o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque