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É cabível o arrependimento posterior no crime de
A
furto.
B
homicídio.
C
lesão corporal dolosa.
D
roubo.
Homicídio privilegiado e concomitantemente qualificado é possível quando
A
a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
B
as circunstâncias do privilégio são objetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.
C
as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são objetivos.
D
as circunstâncias do privilégio são subjetivas e os elementos da qualificadora são subjetivos.
O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em:
A
Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade.
B
Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico.
C
Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade.
D
Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva.
Com dificuldades financeiras para comprar o novo celular pretendido, Vanessa, sem qualquer envolvimento pretérito com aparato policial ou judicial, aceita, a pedido de namorado de sua prima, que havia conhecido dois dias antes, transportar 500 g de cocaína de Alagoas para Sergipe. Apesar de aceitar a tarefa, Vanessa solicitou como recompensa R$ 5.000,00, já que estava muito nervosa por nunca ter adotado qualquer comportamento parecido.
Após a transferência do valor acordado, Vanessa esconde o material entorpecente na mala de seu carro e inicia o transporte da substância. Ainda no estado de Alagoas, 30 minutos depois, Vanessa é abordada por policiais e presa em flagrante.
Após denúncia pela prática do crime de tráfico de drogas com causa de aumento do Art. 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06 (“caracterizado tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal”), durante a instrução, todos os fatos são confirmados: Folha de Antecedentes Criminais sem outras anotações, primeira vez no transporte de drogas, transferência de valores, que o bem transportado era droga e que a pretensão era entregar o material em Sergipe.
Intimado da sentença condenatória nos termos da denúncia, o advogado de Vanessa, de acordo com as previsões da Lei nº 11.343/06 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deverá pleitear
A
o afastamento da causa de aumento e o reconhecimento
da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado.
B
o reconhecimento da causa de diminuição de pena do
tráfico privilegiado e reconhecimento da tentativa.
C
o afastamento da causa de aumento, apenas.
D
o reconhecimento da causa de diminuição de pena do
tráfico privilegiado, apenas.
Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.
A
É vedado o pagamento da pena de multa em parcelas mensais, dada a natureza jurídica de tal espécie de sanção.
B
Sobrevindo ao condenado doença mental, é suspensa a execução da pena de multa.
C
Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa deverá ser paga no prazo de dez dias e será convertida em pena privativa de liberdade caso o condenado não realize o pagamento.
D
Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP.
A família de Luís procura você, como advogado(a), explicando que
existe uma lei nova, mais benéfica, que se aplica ao caso do seu
parente. Você, ao estudar o caso, descobriu que já havia trânsito
em julgado da condenação e que a lei era realmente mais benéfica.
Nessa hipótese, você deve
A
informar à família que, como existiu trânsito em julgado, a
nova lei, mais benéfica, não se aplica.
B
peticionar ao Juiz da Vara de Execuções Penais, requerendo a
aplicação da nova lei, mais benéfica.
C
propor habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal
para aplicação da nova lei, mais benéfica.
D
propor ação de revisão criminal, para que possa ser aplicada a
lei mais benéfica.
Assinale a alternativa correta:
A
Conforme o Código Penal, a defraudação de penhor ocorre quando qualquer pessoa defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia quando tem a posse do objeto empenhado.
B
Conforme o Código Penal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, independente de ter provocado por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
C
“A”, com 82 (oitenta e dois) anos de idade, mora sozinho desde que sua esposa faleceu. “B”, com 45 (quarenta e cinco) anos de idade, filho de “A”, diante da frágil saúde de seu pai, passa a apropriar-se da pensão de “A”, deixando-o à própria sorte. “B” não pode ser penalizado, pois é isento de pena, conforme determina o art. 181 do Código Penal.
D
“W”, com 43 (quarenta e três) anos de idade, é casado com “Y”, com 39 (trinta e nove) anos de idade. “W” discute com “Y” no quarto do casal, em seguida vai até a garagem da casa onde mora o casal e de posse de uma arma de fogo, que de acordo com o que determina o estatuto do desarmamento, fica trancada em um armário na garagem, efetua vários disparos contra o carro de “Y”. Nessa situação “W” poderá responder pelo delito de dano, pois está caracterizada a violência.
Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.
B
A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.
C
A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.
D
Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.
Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao
participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um
torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua
própria lascívia, a abraça à força, beijando−a no rosto. Ana Paula
sente−se afrontada em sua liberdade sexual.
Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber
como proceder.
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
A
O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio
que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade
da vítima e se processa mediante queixa.
B
O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação
penal pública condicionada à representação da ofendida.
C
O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se
processa mediante ação penal privada.
D
O fato constitui importunação sexual e se processa mediante
ação penal pública incondicionada.
“Beta”, sem autorização legal, prático em odontologia, vem habitualmente clinicando de forma gratuita em comunidades carentes do Estado de Santa Catarina. É correto afirmar:
A
Apesar de existir ilícito penal, Beta encontra-se isento de pena, pois está ajudando as comunidades carentes, ante a ineficácia do Estado.
B
Beta não cometeu nenhum tipo penal, podendo, apenas, responder administrativamente perante o Conselho Regional de Odontologia.
C
Beta não cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária, pois não cobra pelos serviços prestados.
D
Beta cometeu o crime de exercício ilegal da arte dentária.