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O que é o habeas corpus no direito penal?
Um recurso utilizado apenas em processos civis.
Um recurso utilizado para contestar uma sentença penal.
Uma ação para garantir a liberdade de quem se encontra ilegalmente preso.
Uma ação de defesa exclusiva para réus condenados.
Um pedido de revisão da sentença sem a necessidade de novas provas.
Tomás e Sérgio foram denunciados como incursos nas sanções penais do crime do Art. 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), narrando a acusação que, no delito, teria ocorrido ato libidinoso diverso da conjunção carnal, já que os denunciados teriam passado as mãos nos seios da criança, e que teria sido praticado em concurso de agentes.
Durante a instrução, foi acostado ao procedimento laudo elaborado por um perito psicólogo oficial, responsável pela avaliação da criança apontada como vítima, concluindo que o crime teria, de fato, ocorrido. As partes tiveram acesso posterior ao conteúdo do laudo, apesar de intimadas da realização da perícia anteriormente.
O magistrado responsável pelo julgamento do caso, avaliando a notícia concreta de que Tomás e Sérgio, durante o deslocamento para a audiência de instrução e julgamento, teriam um plano de fuga, o que envolveria diversos comparsas armados, determinou que o interrogatório fosse realizado por videoconferência.
No momento do ato, os denunciados foram ouvidos separadamente um do outro pelo magistrado, ambos acompanhados por defesa técnica no estabelecimento penitenciário e em sala de audiência durante todo ato processual. Insatisfeitos com a atuação dos patronos e acreditando na existência de ilegalidades no procedimento, Tomás e Sérgio contratam José para assistência técnica.
Considerando apenas as informações narradas, José deverá esclarecer que
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A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
São consideradas ilícitas as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas do processo, mas a ilegalidade não se estende às provas derivadas daquelas, qualquer que seja a hipótese.
Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais.
Os cadáveres serão fotografados apenas depois de retirados do local do crime, em respeito à família dos mortos.
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas que interessarem ao processo poderão ser restituídas, desde que aos seus proprietários.
Os tipos de malware são variados e cada um possui características específicas.
Qual dos seguintes tipos de malware se propaga automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador?
O habeas corpus pode ser impetrado quando:
O réu se encontra preso em flagrante delito.
Há risco iminente de prejuízo à liberdade de locomoção.
O réu não tem advogado.
O juiz não aplica a pena adequada ao crime.
O réu for condenado sem provas suficientes.
No caso de o réu ser considerado inimputável, o que pode ocorrer no processo penal?
O réu será absolvido sem qualquer medida penal
O réu será condenado à pena de morte
O réu poderá ser submetido a medida de segurança, conforme a gravidade do caso
O réu será condenado a um regime de prisão especial
O réu será automaticamente libertado após o julgamento
A fiança no processo penal é:
Obrigatória em todos os casos de prisão.
Concedida como uma garantia de que o réu comparecerá ao julgamento.
Imposta apenas em caso de crime hediondo.
Um direito do réu, mas não da acusação.
Condicionada ao pagamento integral de todas as despesas do processo.
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