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Uma pessoa iniciou um projeto para realizar caminhadas todos os dias. No primeiro dia, ela caminhou por 20 min e nos demais dias aumentou o tempo de caminhada em 2 min a mais que no dia anterior. Sabendo que a meta inicial foi de chegar ao tempo de 2 horas de caminhada por dia, em quantos dias após iniciar seu projeto ela alcançará a meta estabelecida?

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Leia o excerto a seguir: “A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e não se aplica aos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou terceiro em benefício daquele.” Fonte: MACHADO, H. B. Curso de direito tributário. 40. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2019, p. 240. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os institutos da anistia, podemos afirmar que estes se tratam de:
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Em relação ao tema da corrupção na contemporaneidade, analise as afirmativas e assinale a alternativa incorreta.


a. A corrupção sistêmica é aquela em que se observa o desvio de conduta no corpo social e na máquina pública e a utilização de estratégias para subverter os interesses coletivos.

b. As práticas de “engenharia financeira” para evitar ou reduzir o pagamento de impostos, assim como a evasão de impostos são considerados comportamentos corruptos.

c. A corrupção no Brasil pode ser entendida como um fator sistêmico, que depende não somente da legislação, mas também das questões referentes ao caráter e moral dos indivíduos.

d. O financiamento de campanhas políticas para eleger indivíduos que vêm a constituir bancadas no Congresso para a defesa de legislação de interesse econômico e político dessas classes hegemônica é considerado um comportamento corrupto.

e. O termo corrupção em um sentido mais amplo, que se refere às estratégias privadas que pretendem subverter os interesses coletivos de uma determinada comunidade, é na verdade tão antigo quanto a própria história.

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De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, na infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serviços hidráulicos, à derivação ou à utilização de recursos hídricos de domínio ou administração do Estado de São Paulo, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito, entre outras, à seguinte penalidade, independentemente da sua ordem de enumeração:

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Assinale a alternativa CORRETA:

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Muitos são os sistemas e métodos de arquivamento utilizados nas organizações. Quando se deseja ordenar a documentação de acordo com a divisão geográfica da repartição, órgão ou instituição, utiliza-se o método:

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Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.

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Em caso de flagrante delito, é correto afirmar que:

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No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronuncia o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:

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Decreto federal. Indulto. Limites. Condenados pelos crimes previstos no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal. Impossibilidade. Interpretação conforme. Referendo de medida liminar deferida. 1. A concessão de indulto aos condenados a penas privativas de liberdade insere-se no exercício do poder discricionário do Presidente da República, limitado à vedação prevista no inciso XLIII do artigo 5º da Carta da República. A outorga do benefício, precedido das cautelas devidas, não pode ser obstado por hipotética alegação de ameaça à segurança social, que tem como parâmetro simplesmente o montante da pena aplicada. 2. Revela-se inconstitucional a possibilidade de que o indulto seja concedido aos condenados por crimes hediondos, de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, independentemente do lapso temporal da condenação. Interpretação conforme a Constituição dada ao § 2º do artigo 7º do Decreto 4.495/02 para fixar os limites de sua aplicação, assegurando-se legitimidade à indulgencia principis. Referendada a cautelar deferida pelo Ministro Vice-Presidente no período de férias forenses. Nosso entendimento: convém ressaltar que, no caso da tortura, embora o art. 1º, § 6º, da Lei n. 9.455/97 determine que o crime de tortura é insuscetível apenas de graça ou anistia, nada mencionando acerca do indulto, entendemos que tal benefício também está proibido, uma vez que a CF, em seu art. 5º, XLIII, proibiu a concessão do indulto, mencionando o termo “graça” em sentido amplo. Assim, de nada adiantou a lei que definiu os crimes de tortura ter omitido tal vedação, porque ela deflui diretamente do próprio Texto Constitucional.
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