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A respeito das nulidades processuais, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:

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Os pensamentos do gato, no 1o e no 3o quadrinhos, revelam que ele
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Sobre o Windows, marque a alternativa correta:

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Segundo a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até \frac{2}{3} (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais resultados. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos resultados previstos na referida lei:
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No que diz respeito à Lei de Abuso de Autoridade, analise as afirmativas abaixo e escolha a opção CORRETA:

I- A Lei de Abuso de Autoridade regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal contra autoridades que cometem abusos no exercício de suas funções.

II- A Lei de Abuso de Autoridade foi criada em um período democrático, com intuito meramente simbólico, promocional e demagógico.

III- Os crimes de abuso de autoridade são de dupla subjetividade passiva: sujeito passivo imediato, direto e eventual: a pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira; sujeito passivo mediato, indireto ou permanente: o Estado, titular da Administração Pública.

IV- Os crimes de abuso de autoridade admitem a modalidade culposa.

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No tocante às escolas da Criminologia, assinale a afirmativa correta.

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Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

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Quanto ao conceito de prova, existem três acepções para o vocábulo: “a) ato de provar: é o processo pelo qual se verifica a exatidão ou a verdade do fato alegado pela parte no processo (ex: fase probatória); b) meio: trata-se do instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo (ex: prova testemunhal); c) resultado da ação de provar: é o produto extraído da análise dos instrumentos de prova oferecidos, demonstrando a verdade de um fato.

Sobre a prova, assinale a alternativa correta.

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Qual o argumento a ser formulado em sede de recurso para alteração do regime prisional de início de cumprimento de pena aplicado, mantida a pena final em 04 anos e 03 meses de reclusão? Justifique. (Valor: 0,65)

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Sobre a planilha, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
Assinale a sequência correta.

  • ( ) O conteúdo da célula D1 pode ser a fórmula =A1*B1-B2
  • ( ) O conteúdo da célula D2 pode ser a fórmula =A1-B2+A2
  • ( ) O conteúdo da célula E1 pode ser a fórmula =B2+A2/B1
  • ( ) O conteúdo da célula E2 pode ser a fórmula =B2/(A1-1)+A2/(B1+2)
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