Questões

A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública. Não se configura o crime de desobediência se o agente, apesar do dever de cumprir a ordem legal emitida por funcionário público, não tiver possibilidade ou condições efetivas de cumpri-la, julgue (C ou E) o item seguinte.

La función de protección de bienes jurídicos a través de la prevención tiene, sobre esta base, el siguiente modo de operar:

Frente a la sociedad en general, como conjunto de eventuales sujetos pasivos, garantiza la seguridad de sus expectativas sobre la indemnidad de los bienes jurídicos. Ello no significa que se garanticen las concretas expectativas, que pueden defraudarse por el delito, sino sólo que la protección ofrecida por la pena permite una seguridad en abstracto, mayor o menos, en las expectativas.

Frente a los eventuales sujetos activos, la protección penal se consigue mediante la motivación. Ésta constituye la forma de actuar propia de la prevención general.

O Windows 10 traz em seu pacote um(a) assistente virtual que é controlado(a) através de comandos de voz. Esse(a) assistente da Microsoft é conhecido(a) como:

Uma autoridade policial instaurou inquérito policial de ofício para a apuração de crime de ação penal pública. Depois de concluído o inquérito, os autos foram remetidos ao juiz competente e, em seguida, ao Ministério Público. O promotor de justiça requereu a devolução do inquérito à autoridade policial para a realização de novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, o que foi deferido pelo juiz. De posse novamente dos autos, a autoridade policial entendeu que não havia mais nenhuma diligência a ser feita e determinou o arquivamento dos autos de inquérito. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Uma das ações durante uma crise envolvendo suicide by cop, é conversar calmamente com o indivíduo. Baseado nessa afirmação e no conteúdo do módulo 4, assinale a alternativa INCORRETA:

A cadeia de custódia é essencial para a confiabilidade da prova material. A comprovação da manutenção da cadeia custódia cabe ao Estado através dos seus agentes.
Considerando os procedimentos relativos à cadeia de custódia de vestígios de acordo com o que dispõe o CPP, assinale a alternativa correta:

Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime do art. 24-A da Lei n. 11.340/2006 (Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena – detenção, de três meses a dois anos). O auto de prisão em flagrante foi encaminhado para os órgãos competentes, sendo determinada a realização, de imediato, da audiência de custódia. Foi acostada a Folha de Antecedentes Criminais, indicando que Bernardo, de fato, havia sido intimado da aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, mas que não possuía condenação definitiva em seu desfavor. Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é:

O que é a "prisão preventiva"?

Maria tem dez anos de idade e já se decidiu: quer ser ou advogada ou bióloga ou veterinária, quer estudar ou na UFMG ou na USP ou na UFRJ, e, depois de formada, quer trabalhar ou em Brasília ou em Florianópolis ou em Porto Alegre.

Com base nessa situação hipotética e considerando que os eventos sejam independentes e tenham a mesma probabilidade, a probabilidade de Maria vir a ser advogada, formar-se na USP e trabalhar em Brasília será:

Fábio, juiz de direito, foi vítima de um delito de calúnia, pois Jonas afirmou que ele teria praticado um crime de corrupção passiva. Diante disso, ingressou com queixa-crime contra o autor do fato. Jonas, então, opôs exceção da verdade.

Nesta situação, será competente para julgar a exceção da verdade