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Em qual ação penal apenas o Ministério Público pode apresentar denúncia?

A
Ação penal de iniciativa pública condicionada à representação do ofendido.
B
Ação penal de iniciativa pública incondicionada.
C
Ação penal de iniciativa privada personalíssima.
D
Ação penal privada personalíssima.
E
Ação penal privada subsidiária da pública.
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Em qual hipótese NÃO se admite o trancamento de inquérito policial por via do habeas corpus:

A
Atipicidade da conduta.
B
Insuficiência probatória.
C
Extinção da punibilidade.
D
Existência de provas colhidas ilicitamente.
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Quanto aos crimes praticados contra a Administração Pública é CORRETO afirmar:

A
O funcionário que, nos crimes de peculato, reparar o dano até a publicação da sentença condenatória, fará jus à extinção da punibilidade.
B
Constitui crime de corrupção ativa prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo omitir ato de ofício.
C
Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.
D
O agente que pede dinheiro a pretexto de influir em ato a ser praticado pelo representante do Ministério Público incorre em crime de tráfico de influência.
E
Comete crime contra as finanças públicas gestor que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos doze meses anteriores ao final do mandato ou da legislatura.
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NATUREZA PENAL

A
reincidência
B
impede, em regra, o sursis e causa a sua revogação
C
causa a revogação do livramento condicional
D
aumenta o prazo da prescrição da pretensão executória
E
causa a revogação da reabilitação
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Um tipo de malware que, ao infectar um computador, pode tanto criptografar dados de arquivos individuais quanto corromper algumas funções básicas do computador, realizando uma extorsão cuja recuperação é feita mediante algum tipo de resgate, é o

A
backdoor.
B
rootkit.
C
screenlogger.
D
ransomware.
E
spyware.
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A confissão do réu no processo penal:

A

Vincula o juiz à condenação.

B

Deve ser corroborada por outras provas.

C

É prova absoluta.

D

Dispensa a instrução processual.

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O ente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se por:

A
oferta de projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas que visam à abstinência;
B
adesão e permanência voluntária, formalizadas por escrito, entendida como uma etapa transitória para a reinserção social e econômica do usuário ou dependente de drogas;
C
ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, atividades práticas de valor educativo e a promoção do desenvolvimento pessoal, vocacionada para acolhimento ao usuário ou dependente de drogas em vulnerabilidade social;
D
avaliação médica prévia;
E
elaboração de plano individual de atendimento na forma do art. 23-B desta Lei; e vedação de isolamento físico do usuário ou dependente de drogas.
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Assinale a alternativa em que a reescritura de fragmento do texto está correta gramaticalmente e preserva o sentido original.

A
São dados gritantes oferecidos pelo Movimento Chega de Acidentes, lançados em setembro de 2009 (linhas 19 e 20)
B
a verdadeira guerra presente no trânsito, onde somente existe perdedores (linhas 21 e 22)
C
mas também em familiares e amigos, graças ao sentimento de perda e de impotência (linhas de 29 a 31)
D
Com isso, como se não bastassem a perda do maior bem jurídico tutelado e o melhor presente recebido de Deus, a vida (linhas de 32 a 34)
E
Isso, por causa da falta de educação e de desrespeito perante as leis de trânsito (linhas 38 e 39)
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Assinale a alternativa incorreta.

A

A heterotutela no Brasil é exercida apenas pelo juiz.

B

A heterotutela no Brasil não envolve o Ministério Público.

C

A heterotutela no Brasil é um conceito irrelevante.

D

A heterotutela no Brasil tem intervenção do Juiz de direito, do Ministério Público e do Delegado de Polícia.

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O Ministério Público pode deixar de oferecer denúncia em algum caso?

A

Sim, em alguns casos específicos.

B

Não, o MP não pode deixar de oferecer denúncia em nenhum caso.

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