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Na atual processualística penal, com as modificações implementadas pela Lei nº 12.403/11, pode-se afirmar que: Assinale a alternativa correta.
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No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa falsa:

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas:

I – Ser humano.

II – Metodologias.

III – Técnicas.

IV – Competências.

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O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada “rebus sic stantibus”; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido do promotor de justiça, somente com novas provas pode ser iniciada a ação penal.

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Qual é a resposta correta para a questão 13 da seção de Matemática e Raciocínio Lógico do exame?

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Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre. Qual é o artigo e parágrafo do Código Penal que trata desse tema?

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QUESTÃO 19 Analise os conceitos apresentados a seguir sobre as definições de pessoas que viajam a outro país segundo a Organização Mundial de Turismo (OMT). 1. Visitante – descreve a pessoa que visita um país que não seja o de sua residência, por qualquer motivo, e que nele venha a exercer ocupação remunerada. 2. Turistas – visitantes temporários que permaneçam pelo menos vinte e quatro horas no país visitado, tendo como motivo da viagem lazer ou negócios. 3. Excursionistas – visitantes temporários que permaneçam mais de vinte e quatro horas no país visitado (incluindo viajantes de cruzeiros marítimos). Tendo isso em conta, assinale a alternativa correta.

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No sistema processual penal, qual é o papel do juiz?

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Parecer, relatório e certidão são exemplos de documentos classificados quanto:

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