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Considere que o banco de dados RECEITARJ já foi criado no Microsoft Access 2010 em português. Para criar a tabela FUNCIONARIO, cuja chave primária é CPF, é necessário acessar a guia

A

Criar, clicar em Inserir Tabela. Na janela que se abre, digitar FUNCIONARIO. Acessar a guia Design, clicar em Chave Primária. Em Nome do campo digitar CPF e definir o Tipo de Dados como Indexado (duplicação não autorizada).

B

Ferramentas de Banco de Dados, clicar em Criar Tabela. Na janela que se abre, digitar FUNCIONARIO. Em Nome do campo digitar CPF e definir o Tipo de Dados. Acessar a guia Design, clicar em Chave Primária.

C

Design, clicar em Inserir Tabela. Na janela que se abre, digitar FUNCIONARIO. Clicar em Chave Primária. Em Nome do campo digitar CPF e definir o Tipo de Dados como Indexado (duplicação não autorizada).

D

Criar, clicar em Tabela, escolher o Modo Design. Na janela que se abre, digitar FUNCIONARIO no campo Nome da tabela. Na linha em que se encontra o símbolo da chave primária, digitar CPF em Nome do campo e definir o Tipo de Dados como Número.

E

Ferramentas de Banco de Dados, clicar em Inserir Tabela, escolher o Modo Design. Na janela que se abre, digitar FUNCIONARIO. Em Nome do campo digitar CPF e definir o Tipo de Dados como Indexado (duplicação não autorizada).

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Em relação a esses aspectos principais, analise as afirmativas abaixo:

  1. O conceito da neutralidade dá a ideia de que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade.
  2. O conceito da progressividade é o princípio que expõe que se deve tributar mais quem tem renda mais alta.
  3. O conceito da equidade indica que somente os contribuintes com maior renda devem contribuir para cobrir os custos do governo.
  4. A minimização dos possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica é obtida pelos princípios do benefício e da capacidade de pagamento.
A
Somente a afirmativa IV está correta.
B
Somente a afirmativa I está correta.
C
Somente a afirmativa II está correta.
D
As afirmativas III e IV estão corretas.
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Para o cálculo do valor desse tributo, será aplicada alíquota única, especificamente definida para a taxa, calculada sobre a mesma base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A
É inconstitucional a instituição da taxa pela Municipalidade, embora seja constitucional a adoção, no cálculo de uma taxa, da base de cálculo própria do IPTU, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
B
São inconstitucionais tanto a instituição da taxa pela Municipalidade, como a adoção, no cálculo do seu valor, da base de cálculo própria do IPTU, sendo que a instituição de taxa dessa natureza compete aos Estados e ao Distrito Federal.
C
São constitucionais tanto a instituição da taxa pela Municipalidade, como a adoção, no cálculo do valor de taxa, da base de cálculo própria do IPTU, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
D
São inconstitucionais tanto a instituição da taxa pela Municipalidade, como a adoção, no cálculo do seu valor, da base de cálculo própria do IPTU, sendo que a instituição de taxa dessa natureza compete à União.
E
É constitucional a instituição da taxa pela Municipalidade, mas não a adoção, no cálculo do valor de taxa, da base de cálculo própria do IPTU.
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A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a
A
delegação de serviços públicos a particulares, mediante permissão ou concessão, como modalidade de descentralização por colaboração.
B
instituição, por lei, de empresas públicas sujeitas ao regime jurídico de direito privado, exclusivamente em relação às obrigações fiscais.
C
instituição de autarquias, como expressão da especialização da atuação da Administração, que podem possuir natureza pública ou privada, conforme previsto na lei instituidora.
D
criação de organizações sociais, instituídas mediante contrato de gestão, para atuarem como delegatárias na prestação de serviços públicos ou atividades de interesse público.
E
criação de órgãos no âmbito da estrutura da Administração, com plexo de atribuições específicas e dotados de autonomia funcional.
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É característico da elisão fiscal:

A

Deixar de realizar uma ação relevante de forma ilícita, para não evidenciar o fato gerador de um tributo.

B

Evitar, retardar ou diminuir o pagamento do tributo devido de forma lícita.

C

Deixar de realizar o pagamento do imposto após a ocorrência do fato gerador.

D

Evitar a ocorrência do fato gerador por meio da simulação fiscal.

E

Praticar uma elusão fiscal.

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O Sistema Tributário Nacional, no que tange às limitações do poder de tributar, tem entre os seus princípios constitucionais o da Anterioridade Tributária, previsto no Art. 150, III, “b”, da CF, que diz: “ ...é vedado à União, aos Estados, aos Municípios e ao DF, cobrar tributos: no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou”. Todavia, há exceções a tal regra.

Assim, assinale a alternativa que contenha somente tributos que excepcionam o aludido princípio:

A
Imposto sobre importação; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre serviços de qualquer natureza; empréstimo compulsório para calamidade pública.
B
Imposto sobre importação; imposto sobre exportação; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários; imposto extraordinário de guerra.
C
Imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores imobiliários; imposto sobre circulação de mercadorias; imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre serviços de qualquer natureza.
D
Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre circulação de mercadorias; empréstimo compulsório para calamidade pública; imposto sobre produtos industrializados; imposto sobre serviços de qualquer natureza.
E
Imposto sobre propriedade territorial rural; imposto sobre circulação de mercadorias; imposto sobre propriedade de veículos automotores; imposto sobre propriedade territorial urbana; imposto sobre serviços de qualquer natureza.
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Assinale a opção que corresponde a uma cobertura que promove o debridamento enzimático.

A

Hidrogel.

B

Hidrocoloide.

C

Colagenase.

D

Carvão ativado.

E

Alginato de cálcio.

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Considere uma implementação do banco BD, como descrito, no MS Access 2010, na qual foi definida uma consulta por meio da tela do “Modo Design”. Sabendo-se que apenas a tabela Venda foi adicionada à consulta, está correto concluir que o resultado, além da linha de cabeçalho, possui duas colunas e:

A
uma linha com os valores (99, 4);
B
duas linhas com os valores (99, 4) na primeira e (88, 1) na segunda;
C
duas linhas com os valores (99, 6) na primeira e (88, 1) na segunda;
D
três linhas com os valores (99, 4) na primeira, (88, 1) na segunda e (66, 4) na terceira;
E
nenhuma outra linha.
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Entende o STF que, em decorrência da autonomia tributária municipal, uma lei estadual que dispense a cobrança de débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa não deve vincular os municípios.

A
Certo
B
Errado
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Jorge, auditor fiscal da receita, em rotina de fiscalização, visitou estabelecimento de Mauro, tendo em vista denúncias de sonegação fiscal. Mauro, por sua vez, evocando determinado decreto estadual veiculando restrições à exibição dos livros comerciais e fiscais, se recusou a fornecê-los, empreendendo ofensas contra o auditor. Requisitado auxílio de força pública estadual, Jorge, examinando os documentos, constatou o não recolhimento de tributos. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
A autoridade fiscal não pode requisitar o auxílio da força pública, quando o ato de embaraço ao exercício de suas funções não constitua crime ou contravenção penal.
B
A conduta de Jorge foi ilegal, considerada a existência de disposição normativa estadual limitativa do direito de examinar os livros comerciais e fiscais, oponível à administração tributária.
C
Independentemente de os créditos tributários estarem, ou não, prescritos, Mauro é obrigado a conservar os livros comerciais e fiscais alusivos àqueles créditos.
D
O início do procedimento de fiscalização deve ser documentado pela autoridade fiscal, sendo esse o momento decisivo para aferição da configuração, ou não, de denúncia espontânea para efeitos de exclusão de responsabilidade.
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