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O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) adota a seguinte modalidade de lançamento:

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38) A Prefeitura Municipal recebeu um terreno através de dação em pagamento, e, comprovou legalmente a necessidade de sua alienação. Como será procedida essa alienação?

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A respeito da competência tributária dos entes políticos, disposta nos artigos 153, 155 e 156 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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Por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por esses entes, tendo em vista a criação de normas.

Assinale a alternativa correta, que contenha fontes do Direito Tributário secundárias.

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Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
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Um navio cargueiro, em trânsito para a Argentina, atracou em porto brasileiro com três lotes de automóveis com as características a seguir.

lote 1 – automóveis fabricados nos Estados Unidos da América para serem vendidos no Brasil;

lote 2 – automóveis fabricados no Brasil, reimportados para a realização de reparos em razão de defeitos técnicos;

lote 3 – automóveis em trânsito, para serem vendidos na Argentina.

Com relação ao imposto de importação, assinale a opção correta, tendo como referência inicial a situação hipotética acima apresentada.
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A emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias − DOI
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Diz-se lançamento por homologação aquele que se efetua quando:


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Uma vez nascida a obrigação tributária, surge com ela o direito do Estado de cobrar o tributo do contribuinte. Entretanto, o Código Tributário prevê algumas situações em que o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa, até que determinada situação seja discutida. Sobre a temática, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
( ) É caso de suspensão a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
( ) Suspende a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e recursos, nos termos da lei.
( ) Suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito de seu montante parcial.
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Sobre o denominado "imposto sobre grandes fortunas", assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

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