Questões

A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR- Fonte nesse caso específico.

A União, por intermédio de lei federal, concedeu moratória em caráter geral, relativamente a um tributo, circunscrevendo seus efeitos a determinada região do território nacional, estabelecendo ainda critérios e condições para que o referido favor seja estendido individualmente, por despacho da autoridade administrativa, aos que não possuam domicílio na aludida região.

Com base na legislação tributária aplicável e tendo a situação hipotética acima como referência, assinale a opção correta.

Os vereadores de um município aprovaram uma lei que majorava os valores venais de imóveis utilizados para lançamento do IPTU em dezembro de 2018.
Nesses termos, é correto afirmar que:

Sobre a hipótese, é possível afirmar que

Tendo como base a legislação referente à exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

O Município de Alcântaras instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja Novo Amanhã, com sede no referido município, foi notificada da cobrança da aludida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).