Questões

Assinale a opção correta acerca da dívida ativa.

Nesse cenário, podemos considerar que o tipo de planejamento tributário a ser utilizado será:

No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.
2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Segundo o Princípio da Anterioridade no Direito Tributário:

Analise as afirmativas abaixo sobre os tipos penais de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária e assinale V para verdadeiro e F para falso.

• ( ) Os tipos penais de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária foram introduzidos no Código Penal pela Lei nº 9.983/00.
• ( ) A apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são condutas que frustram a arrecadação para a seguridade social. Portanto, a prática de qualquer dos delitos onera igualmente os cofres públicos, turbando a disponibilidade financeira do órgão previdenciário.
• ( ) É mais intenso o dolo da conduta daquele que desempenha uma ação prévia de falsidade, abrindo caminho para a consecução da sonegação, se comparada à conduta daquele que regularmente escritura, no holerite e folha de pagamento, a retenção de fração dos vencimentos dos empregados.
• ( ) Os tipos penais de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária têm como objeto de tutela bens jurídicos diferentes.

João faleceu no dia 2 de fevereiro, deixando como únicos herdeiros seus filhos Pedro e Antônio. O patrimônio de João era constituído de dois imóveis, A e B, cujos valores venais, nos cadastros do Município, para fins de IPTU, eram de, respectivamente, R$ 80.000,00 e R$ 170.000,00. Ao procederem ao arrolamento dos bens, para fins de partilha, os herdeiros declararam como valor venal de cada um dos imóveis R$ 100.000,00. Na partilha, o imóvel A coube a Pedro e o imóvel B a Antônio. Tendo em vista a hipótese descrita, e considerando as disposições legais do Estado de Minas Gerais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, entre as opções abaixo, a correta, admitindo a cotação hipotética da unidade fiscal de 1 UFEMG = R$1,00. Considere inexistente a correção monetária.

Sobre a expressão fato gerador, marque a única resposta incorreta:

Analise as seguintes afirmativas:

1. A hipertrofia dos direitos fundamentais, paralelamente à atrofia dos deveres fundamentais, causa um nocivo efeito nas bases estruturais da sociedade, pois a ideia de solidariedade esvazia-se e, paulatinamente, frustram-se as expectativas de concretização daqueles direitos mais fundamentais.
2. É dever do cidadão pagar tributos e em consequência disso o Estado assegura os recursos necessários para garantir a realização de programas e políticas direcionadas à obtenção do denominado bem comum, razão esta da própria existência do Estado.
3. É desnecessário trabalhar solidariedade social em tributação uma vez que a dignidade da pessoa humana já a norteia.
4. É inegável que a questão tributária alcançou um grau de complexidade que reduz a própria possibilidade de compreensão por parte de uma parcela significativa da população.

Qual das alternativas abaixo representa a veracidade das afirmativas?