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Compreender esses fatores é essencial para desenvolver estratégias eficazes de preservação. Assinale o item que não apresenta corretamente um fator que prejudique a conservação dos documentos nos ambientes de arquivo.

A
Flutuações e extremos de temperatura e umidade.
B
A exposição prolongada à luz.
C
A composição química do papel e de outros materiais de arquivo (como tinta e cola).
D
O uso de materiais de pH neutro para acondicionamento dos documentos.
E
O manuseio frequente e inadequado.
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A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições. Sobre a isenção tributária, é possível afirmar que:
A
as indústrias de aviação podem requerer a benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.
B
a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.
C
a isenção da COFINS pode ser concedida mediante decreto, desde que a norma seja específica.
D
as indústrias de veículos automotores terrestres não estão dispensadas do cumprimento das obrigações acessórias, pois elas são independentes da existência da obrigação principal.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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Um governo estadual possui ações ordinárias da empresa que presta serviços de saneamento em diversos municípios do Estado. De acordo com o estatuto da empresa, em cada exercício financeiro, são distribuídos 30% do lucro líquido do exercício a título de dividendos obrigatórios e a expectativa é de que a empresa gere e distribua lucro em 2013. Neste caso, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, a receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita
A
de capital e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.
B
extraorçamentária, pois trata-se de entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
C
extraorçamentária, pois não modifica a situação financeira do governo estadual.
D
extraorçamentária, pois independe de autorização legislativa para sua realização.
E
patrimonial e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.
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Sobre a taxa, com base em entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar:

A
O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias não tem natureza tributária, mas de preço público, consequentemente, não está sujeito ao princípio da legalidade estrita;
B
Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu;
C
Dentre os critérios para a definição da natureza jurídica do pedágio (se taxa ou preço público), está a existência, ou não, de via alternativa gratuita para o usuário trafegar;
D
O enquadramento do pedágio como taxa ou preço público está relacionado ao preenchimento, ou não, dos requisitos previstos no art. 3º do CTN (“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”);
E
O enquadramento do pedágio como taxa ou preço público independe de sua localização topológica no texto constitucional.
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Assinale a alternativa que contém somente tributos sobre o patrimônio de competência dos Estados e Municípios.

A

ITR e ITD.

B

ISS e IPTU.

C

IRPJ e ICMS.

D

IVA e ICMS.

E

IPTU e IPVA.

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De uma urna com 7 bolas enumeradas de 10 a 16 serão retiradas, aleatoriamente, duas bolas, uma de cada vez. A probabilidade de a segunda bola retirada ter número ímpar, sendo que a primeira bola retirada foi a de número 12, pode ser representada, corretamente, por:
A
0,3.
B
0,5.
C
0,4.
D
0,6.
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Sobre a anulação e revogação do ato administrativo, é correto afirmar.

A
A anulação do ato administrativo é ato privativo do poder judiciário, desde que não haja prejuízos a terceiros.
B
A Administração poderá anular seus próprios atos mesmo quando não provocada para tal.
C
Os atos administrativos vinculados são passíveis de anulação, enquanto os atos discricionários somente poderão ser objeto de revogação.
D
A revogação e a anulação se confundem na medida que tanto a Administração quando o poder judiciário poderão ser titulares de tais medidas excepcionais.
E
O ato administrativo somente poderá ser revogado pelo poder judiciário após provado pela parte lesada.
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A suspensão da exigibilidade do crédito tributário ocorre:

A

com o ajuizamento de mandado de segurança.

B

com o depósito do montante integral.

C

com o ajuizamento de ação anulatória.

D

com o oferecimento de impugnação ou recurso administrativo, ainda que flagrantemente intempestivos e sem preliminar de tempestividade.

E

com a simples interposição de agravo de instrumento contra decisão judicial que tenha indeferido liminar pleiteada pelo contribuinte.

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Após ser citada em sede de execução fiscal, a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas fiscais porque elas haviam sido furtadas por seu antigo gerente geral, que, com elas, praticara ilícito criminal, tendo sido, por isso, condenado na esfera penal por sonegação fiscal e furto daquelas notas. Com base nessa narrativa, no que tange ao pagamento da multa tributária, assinale a afirmativa correta.

A
A responsabilidade é pessoal do antigo gerente por ter cometido infração conceituada na lei como crime.
B
A empresa deve arcar com o pagamento da multa, sendo possível, posteriormente, uma ação de regresso em face do antigo gerente geral.
C
O antigo gerente não pode ser responsabilizado na esfera cível/tributária, por já ter sido condenado na esfera penal.
D
O caso é de responsabilidade solidária, por ter a empresa nomeado o antigo gerente para cargo de tamanha confiança.
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A Constituição Federal de 1988 não exige edição de lei complementar para

A
instituir regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fim de conferir tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
B
definir os contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
C
estabelecer as alíquotas máximas do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
D
estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributária.
E
fixar alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
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