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Analise as proposições abaixo, indicando a alternativa INCORRETA:
O lançamento de tributo pode ter por base declaração do próprio sujeito passivo.
Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização ou ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas;
Um dos elementos da obrigação tributária é o sujeito passivo definido como a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária, denominada contribuinte ou responsável
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em nenhuma hipótese.
Segundo o CTN, a atividade administrativa de lançamento, sob pena de responsabilidade funcional, deve ser vinculada e obrigatória;
O lançamento de tributo pode ter por base declaração do próprio sujeito passivo.
Aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização ou ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas;
Um dos elementos da obrigação tributária é o sujeito passivo definido como a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária, denominada contribuinte ou responsável
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado em nenhuma hipótese.
Segundo o CTN, a atividade administrativa de lançamento, sob pena de responsabilidade funcional, deve ser vinculada e obrigatória;
Emprego: ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
O senso comum, ou seja, a maioria das pessoas leigas tratam como sinônimos os termos tributos e impostos. Entretanto, todo tributo é imposto, haja vista ser obrigatório, já o imposto, que é espécie, é um tipo de tributo, que é gênero. Sobre imposto, assinale a alternativa CORRETA:
Ao que se refere a 'competência cumulativa', assinale a alternativa CORRETA:
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
A Obrigação tributária principal tem por objeto, o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, tem sempre conteúdo patrimonial. (art. 113, § 1º CTN), sendo assim:
Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.
Sobre impostos, pode-se afirmar que:
a) são recursos obtidos pelo recolhimento, que não têm destinação específica
b) são valores cobrados em uma situação geradora de benefício para o contribuinte.
c) são todas as receitas governamentais advindas de impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada para que seja possível prover as necessidades coletivas dos cidadãos. A característica apresentada refere-se
No tocante à obrigação tributária,