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Na frase: Você nunca acredita em mim. O pronome em destaque é:
A
Um pronome oblíquo tônico.
B
Um pronome oblíquo átono.
C
Uma colocação pronominal.
D
Não é um pronome.
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As contribuições para a seguridade podem ser exigidas imediatamente, por não se lhe aplicar a anterioridade da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado em relação ao exercício financeiro da cobrança.
A
Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoa física que preste serviços à empresa não podem ser objeto da contribuição para a seguridade social por constituírem base de cálculo de outra exação, o imposto de renda.
B
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão reter a contribuição federal, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício desses, de sistemas de previdência e assistência social.
C
A instituição das contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas depende de lei complementar de caráter geral que defina o fato gerador e a base de cálculo.
D
Compete supletivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
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Um carregamento de computadores foi abandonado no porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a autoridade tributária, após o devido processo legal, aplicou a pena de perdimento e realizou leilão para alienação dos computadores.


Diante dessa situação, a base de cálculo do imposto sobre a importação incidente na hipótese será o valor  

A
estimado dos bens, deduzindo-se os custos com armazenagem e as comissões do leiloeiro público.
B
arbitrado pela autoridade tributária.
C
da arrematação. 
D
de mercado dos bens.  
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Sobre os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, indique a alternativa correta abaixo:

A

A Convenção Americana de Direitos Humanos é o instrumento de maior importância no sistema interamericano.

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Em cumprimento de diligência na sede da gráfica Impressões Beta, empresa beneficiária de imunidade quanto aos impostos incidentes sobre sua atividade de impressão de periódicos, fiscais da Fazenda Estadual apreenderam notas e livros fiscais, sem terem apresentado mandado judicial com a previsão da medida.


Com base no cenário acima, assinale a alternativa correta no que tange à conduta dos agentes do Fisco.

A
A ação não apresenta qualquer ilegalidade, conformando ato regular de fiscalização, representando um poder-dever da Administração.
B
A ação não apresenta qualquer ilegalidade, já que a função de fiscalização é ilimitada, tendo em vista a supremacia do interesse público.
C
A ação é ilegal, pois a legislação que rege a fiscalização tributária não se aplica àqueles que gozam de imunidade tributária.
D
A ação é ilegal, pois, para o cumprimento da diligência, era imprescindível a apresentação de mandado judicial.
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A afirmação abaixo que confirma o que o texto 1 entende por consumismo é:
A
“O consumismo define a relação de quebra entre a ação de comprar e a necessidade do que está sendo adquirido”. (Brasil Escola, outubro de 2015)
B
“O consumismo é um desequilíbrio psicológico, que leva uma pessoa a valorizar coisas que os outros valorizam”. (Nouailles)
C
“O consumismo provoca o empobrecimento já que o desejo que o sustenta está acima dos limites do bom-senso”. (Patrick Charaudeau)
D
“O consumismo é um péssimo exemplo para as gerações mais jovens que veem seus pais sem a capacidade de promover o equilíbrio doméstico nas relações conjugais”. (Jean Mouton)
E
“O consumismo se realiza no vácuo entre o querer e o poder”. (Nouailles)
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O Sistema Constitucional Tributário está topograficamente previsto

A

No Código Tributário Nacional.

B

Na Constituição Federal.

C

Na Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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O princípio da isonomia no Direito Tributário assegura que:

A

Todos os contribuintes devem pagar o mesmo valor de tributo.

B

Os tributos devem ser progressivos.

C

Todos os contribuintes devem ser tratados igualmente.

D

Os impostos devem ser reduzidos para quem ganha mais.

E

Todos os tributos devem ser aplicados igualmente em todas as regiões.

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A imunidade tributária prevista no Código Tributária Nacional se dá na forma de:

A
Forma de base de cálculo.
B
Forma de tributar o tributo.
C
Forma de não incidência.
D
Forma de incidência.
E
Forma de isenção.
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No Brasil, a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional indicam expressamente três espécies do gênero tributo: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Alguns estudiosos de Direito Tributário incluem dentre essas espécies empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Acerca dessas espécies, assinale a alternativa que apresenta a conceituação incorreta de uma dessas espécies tributárias.

A
O empréstimo compulsório cobrado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
B
O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C
As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
D
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
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