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A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade:
Caracterizar as violências contra LGBT também como violência às mulheres.
Condenar à penalidade máxima todos os homens que violentam mulheres.
Julgue as afirmativas em Verdadeiro ou Falso: Apreensão é a procura, revista ou pesquisa de pessoas, coisas ou mesmo rastros (vestígios) e significa o movimento desencadeado pelos agentes do Estado para investigação, descoberta e pesquisa de algo interessante para o processo penal, realizando-se em pessoas e lugares.
Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais?
De acordo com o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. O referido artigo ainda determina que contra tais interferências ou ataques, todo ser humano tem direito à
O que significa socioeducação?
Socioeducação significa encarceramento do adolescente autor de ato infracional.
Socioeducação tem natureza educativa, compreende o adolescente em sua integralidade e como sujeito de direito, tem caráter pedagógico e compactua com os direitos humanos.
Socioeducação é advertir verbalmente o infrator.
Socioeducação nada mais é do que a punição do adolescente pelo crime cometido.
Conceito de segurança física é correto afirmar que, marque X na opção correta?
O conceito de segurança física é um plano estratégico criado pelo o Homem apenas para sua Proteção.
O conceito de segurança física é uma Atividade desenvolvida pelo homem visando proteger sua vida, a vida de seus familiares e seu patrimônio.
O conceito de segurança física descarta técnicas e usa apenas conhecimento.
O conceito de segurança física é um plano estratégico criado pelo o Homem apenas para proteção do seu Patrimônio.
O que é a proteção contra a tortura, conforme os direitos humanos?
Permissão para que um agente de segurança utilize força física em qualquer situação
Proibição absoluta de tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes
Permissão para que a tortura seja utilizada em casos de crimes graves
O direito do Estado de aplicar punições severas a criminosos perigosos
O direito dos cidadãos de praticar a tortura como forma de autodefesa