Questões

Qual princípio fundamental orienta o Direito Agrário brasileiro?

O Laudo Pericial é um documento processual oficial que se caracteriza por ser peça retrospectiva, isto é, refere-se a fatos passados, sejam infrações penais ou irrelevantes penais, é de suma importância para Autoridade Policial, fundamental na elaboração do Inquérito. São tipos de laudo pericial existentes:

1. Laudo de levantamento de local.
2. Laudo de identificação de perímetro circunvizinho.
3. Laudo de verificação de eficácia de arma de fogo.
4. Laudo de exame cadavérico.

Qual das alternativas a seguir melhor descreve a função dos ribossomos na célula?

No que se refere a Primeira Geração dos Direitos Humanos, ou seja, os Direitos Individuais, analise as proposições abaixo:

I___ Eram direitos que primeiramente satisfaziam às necessidades da burguesia, dentro do processo de constituição do mercado livre, com direitos inerentes (livre iniciativa econômica; livre manifestação da vontade; livre cambismo; liberdade de pensamento e expressão; liberdade de ir e vir; liberdade política e mão-de-obra livre), que viriam a criar condições para consolidar o modo de produção capitalista.

II___ Os direitos humanos de "Primeira Geração" são a expressão das lutas da burguesia revolucionária, com base na filosofia iluminista e na tradição doutrinária liberal, contra o despotismo dos antigos Estados absolutistas.

III___ Materializaram-se como direitos civis e políticos, ou direitos individuais, atribuídos a uma pretensa condição natural do indivíduo. São a expressão formal de necessidades individuais que requerem a abstenção do Estado para o seu pleno exercício.

Marque a alternativa correta:

Sobre a composição dos Direitos Universais das Nações Unidas, é correto afirmar:

Sobre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua correção com os Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo.

A Constituição Federal de 1988 é a primeira Constituição brasileira a consagrar o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República e do Estado Democrático de Direito;

Os direitos humanos são extraídos, em sua essência, do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, das exigências consideradas imprescindíveis e inescusáveis a uma vida digna e à proteção do ser humano.

A dignidade é um conceito a priori, anterior à própria existência do ordenamento jurídico, é um dado prévio, uma qualidade integrante e irrenunciável da própria condição humana.

A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) não faz referência expressa à noção de dignidade da pessoa humana.

A concepção de dignidade é um conceito abstrato e formal que independe da análise do caso concreto e pode ser aplicada em qualquer cultura e sociedade.