Questões

Qual a principal função da OIT (Organização Internacional do Trabalho)?

Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) sobre o direito à vida e assinale a alternativa correta.

Com relação ao sistema constitucional brasileiro de direitos fundamentais, assinale a resposta correta.

A globalização passou ainda mais a estimular as empresas transnacionais a transcenderem os espaços nacionais até então utilizados, graças à evolução dos meios de comunicação e transportes, sobretudo a partir da década de 1970. Questão 10 de IV. Após o Estado de Bem-Estar Social, caracterizado por prover algumas garantias trabalhistas importantes aos cidadãos, a globalização do capital é acompanhada de flexibilização das leis trabalhistas e retirada de direitos. Está correto apenas o que se afirma em:

Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “O emprego das técnicas de controle de convencionalidade no direito brasileiro, a despeito de todo o arcabouço normativo e teórico construído sobre o tema, ainda não atinge todo seu potencial. Não obstante esse posicionamento, o STF foi provocado recentemente, em diversas ocasiões, para tratar do controle de convencionalidade de normas internas que vão de encontro ao direito internacional dos direitos humanos”.

Com base nos seus conhecimentos sobre o sistema constitucional brasileiro de proteção dos direitos humanos, que trata do controle de convencionalidade de normas internas, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta:

• I. Extradição.
• II. Recurso Extraordinário com Agravo.
• III. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
• IV. Medidas protetivas.

Sobre o Decreto n. 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Assinale a alternativa correta. Para fins do disposto nesse Decreto, considera-se:

1. programa de integridade – conjunto de princípios, normas, procedimentos e mecanismos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades, ilícitos e outros desvios éticos e de conduta, de violação ou desrespeito a direitos, valores e princípios que impactem a confiança, a credibilidade e a reputação institucional;
2. plano de integridade – plano que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período, elaborado por unidade setorial do Sitai e aprovado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade; e
3. funções de integridade – funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.

Acerca do direito de reunião, marque a alternativa correta:

Marcar questão a alternativa que completa corretamente a frase a seguir. A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece, entre outros, como direito de todo ser humano: a liberdade e a igualdade sem qualquer distinção social ou