Questões

Com relação ao Direito Humano à Liberdade, analise os seguintes itens:

1. O Direito Humano à Liberdade é ilimitado.
2. Corresponde à primeira dimensão de Direitos Humanos.
3. O Direito Humano à Liberdade também apresenta desdobramentos proibitivas, como, por exemplo, a vedação de que alguém seja preso ou privado de seus bens sem o devido processo legal.
4. Uma de suas manifestações é o direito à liberdade religiosa. Envolve ter uma religião, trocar de religião, bem como não seguir qualquer religião.

É correto o que se afirma em:

O princípio da intervenção mínima implica que:

Considerando a proteção do “direito à vida” na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto São José da Costa Rica), leia as seguintes afirmativas:

I. Os países que aboliram a pena de morte poderão restabelecê-la em casos excepcionais e mediante a criação de lei anterior que defina a conduta e estabeleça a pena, proibindo-se a sua imposição ou decretação por juízo ou tribunal de exceção.

II. A pena de morte, nos países que a admitem, poderá ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.

III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.

IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.

São VERDADEIRAS apenas as afirmativas:

Acerca da ideia de direitos humanos, é correto assinalar que: