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O texto trata de qual ameaça à democracia?
Desigualdade Social
Individualismo Exacerbado
Poder do Dinheiro
Epistocracia
Parlamentarismo
A Constituição brasileira de 1988, traz, em seu artigo 5º, inciso XXII, a inviolabilidade do direito à propriedade e preceitua: é garantido o direito de propriedade, ao passo que, em seu Artigo 170, insere a propriedade privada entre os princípios da ordem econômica. Entretanto, esses dispositivos trazem implicitamente que a propriedade não assume, em face da ordem constitucional, caráter absoluto, que inadmite restrições. À luz do texto acima escrito e com base em seus conhecimentos, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:
- Os direitos fundamentais não são absolutos nem ilimitados. A exemplo de diversos direitos fundamentais, o direito de propriedade comporta limitações e abrandamentos em sua aplicação em nome de outros valores também tutelados pelo texto constitucional.
- Os direitos fundamentais encontram limitações na necessidade de se assegurar aos outros o exercício desses direitos, visto que têm limites externos, decorrentes da necessidade de sua conciliação com as exigências da vida em sociedade.
- À luz do texto constitucional, o direito subjetivo do proprietário está submetido ao interesse comum, incutindo-lhe o exercício de uma função social, de interesse coletivo. Dessa forma, a preservação de matas nativas, o zelo pela não poluição dos lagos, rios e do ar, são exemplos disso.
- A propriedade pode ser pedida em favor do Estado quando o interesse público o reclamar, como a vida tem de ser sacrificada quando a salvação da pátria o impõe. Além disso, pode ser recusada quanto a certos bens cujo uso deva ser deixado a todos, quando a exploração deles não convém que se faça conforme a vontade de um ou de alguns cidadãos.
- Ao dispor sobre o instituto da requisição administrativa, o Artigo 5º da Constituição Federal, no inciso XXV, permite que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Qual artigo da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais?
Artigo 1º.
Artigo 5º.
Artigo 12.
Artigo 170.
Artigo 144.
Qual o papel da Defensoria Pública no Brasil?
Apenas representar o governo em processos jurídicos.
Defender os interesses da sociedade, mas não de indivíduos em processos judiciais.
Defender os direitos dos cidadãos que não podem pagar um advogado, garantindo o direito de defesa.
Apenas assessorar os juízes na decisão de processos.
Defender exclusivamente os direitos dos servidores públicos.
A Importância da classificação da ameaça, e seu risco, está na definição dos níveis de resposta associados, que podem ser: