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Assinale a alternativa correta. O processo científico da investigação criminal é formado pelas seguintes etapas:
Teoria, técnica, procedimento e formulação do problema, formulação da hipótese e aplicação da hipótese.
Procedimento metodológico, técnica, problema, aplicação das hipóteses e sistematização dos fatos.
Formulação do problema, sistematização das hipóteses, compilação dos dados e aplicação das hipóteses.
Formulação do problema, formulação da hipótese preliminar, compilação de dados adicionais, formulação da hipótese definitiva, verificação das consequências das hipóteses e aplicação da hipótese.
Qual das seguintes práticas é considerada uma estratégia eficaz para a promoção da sustentabilidade ambiental em comunidades urbanas?
Aumento do uso de plásticos descartáveis em eventos públicos
Implementação de hortas urbanas em espaços comunitários
Ampliação de áreas asfaltadas para redução de áreas verdes
Incentivo à construção de edifícios com materiais não recicláveis
A cerca do Princípio da Dignidade da Pessoa humana, julgue os itens a seguir:
- Na qualidade de valor supremo, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado Brasileiro.
- A dignidade da pessoa humana constitui-se como um valor inerente a cada pessoa, protegendo-a contra atos de discriminação, bem como garantindo-lhe condições mínimas de sobrevivência.
- A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretos os itens:
Analise as afirmativas a seguir, sobre a República de 1946:
- I - A democracia brasileira adquiriu um grau mais elevado de institucionalização, com eleições periódicas e a alternância de poder.
- II - O período também foi marcado pela instabilidade política, com o suicídio de um chefe de Estado (Getúlio Vargas), a renúncia de outro (Jânio Quadros) e um golpe militar, em 1964.
- III – Este período de exceção melhorou o desenvolvimento de um sentimento de cidadania.
Estão corretas:
Os fazendeiros podem dispor de sua propriedade da forma que entenderem mais adequada, uma vez que esse é um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e, sendo assim, a decisão da Justiça do Distrito Federal foi equivocada ao indeferir a reintegração de posse.
O direito à propriedade e a função social da propriedade são direitos fundamentais de alcance relativo, devendo ser observado se há ou não produção agrícola na área, como requisito para deferir a liminar de reintegração de posse, sendo correta, portanto, a decisão da Justiça do Distrito Federal.
O direito à propriedade e a função social da propriedade, previstos constitucionalmente, complementam-se e reforçam o entendimento de que o proprietário pode dispor de seu imóvel, independentemente de ele ter uma utilidade lícita ou ilícita, sendo, portanto, equivocada a decisão judicial que indeferiu a reintegração de posse dos fazendeiros.
A função social da propriedade tutela o interesse coletivo em detrimento do interesse individual, o que conduz a novos contornos, pelos quais o direito de propriedade se apresenta como figura jurídica complexa, que deve ser assim considerada pelo magistrado, ao decidir uma liminar sobre reintegração de posse, seja deferindo, seja indeferindo o pedido.