Questões
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Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A inviolabilidade do sigilo de correspondência pode ser quebrada:
A qualquer momento pelo governo
Mediante decisão judicial e para fins de investigação criminal
Apenas quando se tratar de correspondência digital
Se houver suspeita de infração administrativa
Pela autoridade policial, sem necessidade de ordem judicial
Em relação ao direito à igualdade, a Constituição Brasileira assegura:
Que as diferenças sejam ignoradas para garantir um tratamento igual a todos.
Que o tratamento desigual seja permitido quando se justifica por questões econômicas.
Que todos sejam tratados de forma igual perante a lei, independentemente de raça, sexo ou qualquer outra condição.
Que as pessoas possam ser tratadas de maneira desigual, desde que seja por sua própria escolha.
Que as políticas públicas garantam privilégios para determinados grupos.
Qual a finalidade do Tráfico de Pessoas?
Criar abrigos para grupos vulneráveis
Todas as alternativas estão corretas
Criar um site de relacionamento na Internet
Lucro financeiro
Qual é a competência do Tribunal Penal Internacional?
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso são objetivos da:
Qual é o tema comum abordado nos artigos listados?