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O que significa o princípio da dignidade da pessoa humana?

A

A dignidade da pessoa humana pode ser violada se a pessoa cometer crimes graves.

B

A dignidade humana se refere apenas ao respeito pela autoridade do Estado.

C

A dignidade da pessoa humana deve ser garantida em todos os aspectos da vida, sendo a base para todos os direitos.

D

A dignidade da pessoa humana está sujeita a tratamento diferenciado conforme classe social.

E

O princípio da dignidade humana apenas se aplica a cidadãos naturais do Brasil.

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Nos termos do inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. À luz de decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando os termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assim como da Convenção Americana de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar sobre a previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel que:
A
é cláusula pétrea e, por tal razão, nenhum tratado internacional tem força suficiente para afastar a sua aplicabilidade sobre os casos concretos.
B
foi revogada.
C
não foi revogada e, exatamente por isso, continua sendo aplicável pelo poder judiciário brasileiro.
D
não foi revogada, porém deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados.
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Os projeteis de arma de fogo produzem, habitualmente, orifícios de entrada:

A

Maiores que os de saída.

B

Iguais aos de saída.

C

Menores que os de saída.

D

Com as mesmas características que os de saída.

E

Desproporcionais ao tamanho do projétil.

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Qual das opções abaixo apresenta corretamente os temas contemporâneos transversais conforme a BNCC (2019)?

A
Cidadania, Ciência e tecnologia, Economia, Meio ambiente, Multiculturalismo, Saúde.
B
Cidadania e civismo, Ciência, Economia, Meio ambiente, Multiculturalismo, Saúde.
C
Cidadania, Ciência, Economia, Meio ambiente, Multiculturalismo, Saúde.
D
Cidadania e civismo, Ciência e tecnologia, Economia, Meio ambiente, Multiculturalismo, Saúde.
E
Cidadania, Ciência e tecnologia, Economia, Meio ambiente, Multiculturalismo, Saúde.
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Um grupo de policiais militares inconformados com as ordens que seu superior lhes dá resolve passar a ignorar tais ordens e jogar futebol em vez de cumpri-las. Considerando-se tal situação, é correto afirmar que
A
A conduta dos policiais militares subalternos deve ser considerada como criminosa, podendo ser enquadrada na tipificação penal de motim, pois agiram contra a ordem recebida de superior, negando-se a cumpri-la.
B
A conduta dos policiais militares subalternos deve ser considerada como atípica se não gerou nenhum prejuízo para a sociedade civil ou para a instituição militar.
C
A ação em análise deve ser considerada como a previsão normativa do crime de revolta, podendo ser aplicado aumento de um terço para os cabeças da atuação desviante.
D
A mesma se encaixa na descrição do crime de revolta, pois se trata de uma manifestação coletiva, organizada ou não, de insubmissão contra qualquer autoridade.
E
A conduta dos policiais militares subalternos não deve ser considerada como criminosa, pois não pode ser enquadrada na tipificação penal de motim.
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Sobre o Estatuto do Idoso, é incorreto afirmar que:

A
O crime de desobediência do art. 101 foi umas das inovações legislativas trazidas pelo Estatuto do Idoso, criando nova figura típica para a legislação criminal.
B
Aos crimes previstos no Estatuto, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na .
C
É crime abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
D
Todos os crimes previstos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada.
E
É crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
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Característica que marca uma perspectiva material dos Direitos Humanos, o dinamismo pode ser entendido como:

A
Direitos Humanos são moldáveis, perfeiçoáveis, passíveis de evolução. Deste modo, o que não é Direito Humano hoje poderá sê-lo no futuro, frente às eventuais necessidades que se façam presentes
B
Direitos Humanos somente se preocupam com a igualdade formal
C
Direitos Humanos são universais, independentemente de crenças, etnias, ideologias, posicionamentos políticos ou condições financeiras
D
Direitos Humanos são imutáveis, no tempo e no espaço. Novas realidade táticas não são capazes de ensejar a criação de novos Direitos Humanos
E
Direitos Humanos envolvem, apenas e tão somente, matérias com conteúdo jurídico
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Os direitos sociais, como o direito à saúde e à previdência social, são garantidos:

A
Apenas aos trabalhadores formais
B
Apenas aos cidadãos que pagam impostos
C
A todas as pessoas, independentemente de sua condição social
D
Somente aos trabalhadores da iniciativa privada
E
Apenas aos servidores públicos
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Assinale a alternativa que apresenta a ideia de civilização criticada por Boas:

A

Ideia de Anarquia Cultural.

B

Ideia de Divisão Cultural.

C

A ideia de Autonomia Cultural.

D

Ideia de Evolução Cultural.

E

Ideia de Homogeneização Cultural.

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De acordo com o fragmento assinale a alternativa que contenha as afirmativas corretas.

I. Podemos conceber cultura como a totalidade de conhecimentos, crença e expressão emocional, à qual se somam as regras estabelecidas, os hábitos, comportamentos e habilidades adquiridas no convívio dos membros de uma sociedade.

II. Partindo da ideia de cultivo, a cultura tem o objetivo de, inicialmente, na humanidade de cultivar o espírito à espera de alguma ajuda divina para que a terra fosse fértil.

III. Cultura é um conceito bem definido e específico, portanto, os pesquisadores o usam com bastante cautela, uma vez que o termo não pode ser utilizado para qualquer manifestação de tradição.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Todas estão corretas.
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