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O direito à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988. Em uma situação onde um paciente precisa de um tratamento especializado e o sistema público de saúde não o oferece, qual das opções abaixo é correta?
O paciente não pode reivindicar o tratamento, pois o Estado não é obrigado a fornecer cuidados especializados.
O paciente pode acionar a Justiça para exigir o fornecimento do tratamento necessário.
O acesso ao tratamento é uma questão privada e não pode ser judicializada.
O Estado tem a liberdade de decidir quais tratamentos oferecer no sistema público.
A abordagem inicial, ou abordagem primária, ajuda a definir as decisões de atendimento. Em relação ao conjunto de etapas que envolve essa fase de avaliação inicial, assinale a alternativa correta.
Na abordagem primária, todas as etapas são de igual importância e devem ser cumpridas independentemente da sequência do atendimento, pois mudar a ordem das etapas não interfere diretamente nas situações de gravidade.
Ao fazer a abordagem primária, é possível ter uma avaliação do estado geral da vítima, assim como das condições digestivas, respiratórias e psicológicas.
Durante a abordagem primária, são 5 etapas de atendimento que ajudam a verificar a condição da vítima e a direcionar o atendimento.
O primeiro objetivo da abordagem primária envolve o reconhecimento de lesão cervical e a exposição da vítima, especialmente se o motivo da ocorrência for trauma.
As condições que podem ameaçar a vida da vítima são identificadas nessa abordagem inicial que envolve 6 etapas, direcionando o socorrista e mostrando a prioridade do atendimento.
Os direitos sociais, como saúde e educação, são:
Direitos facultativos, que podem ser negados pelo Estado.
Garantias exclusivas de cidadãos com alto poder aquisitivo.
Direitos fundamentais, que asseguram a todos o acesso à saúde, educação e outros serviços essenciais.
Direitos que podem ser conquistados apenas por meio de eleições diretas.
Direitos que podem ser retirados durante períodos de crise política.
Sobre os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa incorreta.
Os crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos têm como objetividade jurídica a incolumidade pública.
Se um agente explode uma dinamite em praça pública com um só transeunte pelo local, não há que se falar em crime contra a incolumidade pública.
O crime de uso de gás tóxico ou asfixiante na modalidade culposa é um dos crimes previstos pelo Código Penal como crime contra a incolumidade pública.
Sua consumação não depende da efetiva lesão ao bem jurídico.
Os crimes contra a incolumidade pública resguardam a vida, a saúde e o patrimônio das pessoas.
O texto acima trata do Direito Humano e Fundamental:
Da isonomia formal
Da dignidade da pessoa humana
Do acesso à justiça no Brasil
Da solução pacífica dos conflitos
Da igualdade universal
Com base na teoria da "Guarda Municipal como Agente de Proximidade", qual é o papel central da Guarda Municipal na segurança pública?
Atuar como uma força auxiliar do exército em emergências.
Realizar investigações complexas de crimes violentos.
Aumentar a presença de policiamento armado nas escolas.
Fornecer assistência médica de emergência em áreas urbanas.
Promover a prevenção, mediação e resolução de conflitos.
Assinale a característica que permite a classificação de um objeto como arma de fogo:
Propele projéteis por um cano mediante a força expansiva de gases gerados por uma combustão.
É dotado de cano, coronha, gatilho e sistema de disparo.
Funciona pela expansão de gases confinados em um recipiente.
Apresenta um cano e um gatilho.
Entre os princípios da mediação, descritos no artigo 2º, da Lei 13.140/15, não se encontra:
O racismo recreativo consiste em ofensas raciais proferidas supostamente como piadas ou brincadeiras, em contexto de descontração, diversão ou recreação.
Certo
Errado