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O direito à saúde é assegurado por meio de:
Atendimento exclusivo pelo setor privado.
Serviços públicos e privados integrados ao SUS.
Restrição de serviços para estrangeiros.
Contribuição obrigatória para o sistema de saúde.
Atendimento garantido apenas para contribuintes do INSS.
As Unidades de Conservação têm como objetivo:
Incentivar o uso industrial de áreas protegidas
Preservar a biodiversidade e promover a utilização sustentável dos recursos naturais
Privatizar áreas naturais
Desenvolver grandes projetos de infraestrutura
Excluir comunidades locais
Os direitos e garantias fundamentais estão previstos em qual parte da Constituição Federal de 1988?
Essa afirmativa é:
Quais são as fontes formais do direito tributário?
Lei ordinária
Lei complementar
Tratados e convenções internacionais
Decretos
Normas complementares
O surgimento da primeira dimensão dos direitos fundamentais surge com a Revolução francesa de 1789, ocasião em que o paradigma estatal absolutista (Estado de não-direito) deixa de existir, surgindo em seu lugar o Estado liberal de Direito. Assim sendo, é correto afirmar que são direitos de primeira dimensão:
O enunciado acima se refere a qual princípio?
Princípio dos poderes implícitos
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio do Respeito pelas identidades nacionais
Princípio da Liberdade
Princípio do Respeito pela estadualidade
A Constituição de 1988 assegura a dignidade da pessoa humana, que é um princípio fundamental. Isso significa que:
A dignidade pode ser retirada quando se trata de crimes graves.
Os direitos fundamentais podem ser suspensos dependendo da situação política.
As pessoas devem ser tratadas com respeito e têm direito a um mínimo existencial.
A dignidade humana é garantida apenas para cidadãos natos.
Nenhuma pessoa pode ser tratada de forma igual, dado o princípio de superioridade.
A DUDH enfatiza o respeito aos direitos e liberdades de ordem pessoal, entre os quais estão o direito à dignidade da pessoa, a garantia de proteção igual perante a lei, a garantia contra o trabalho escravo, a tortura, as detenções e as penas arbitrárias, além do direito de recorrer ao Poder Judiciário contra abusos do poder.