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Maria, ouvida na condição de testemunha em ação penal, prestou declarações falsas em busca de receber dinheiro de João (réu no processo). Dias depois, o acordo chega ao conhecimento das autoridades. Com base nas informações expostas, João praticou a conduta tipificada como crime de:
A Constituição Brasileira permite que o direito de propriedade seja invadido em caso de:
Conforme os estudos realizados na disciplina de Direitos Humanos e Cidadania, sobre a temática que envolve o fato de o Estado brasileiro estar vinculado à CADH - Convenção Americana sobre Direitos Humanos, analise os itens abaixo e, depois, assinale a alternativa correta:
I - Para fatos posteriores a 10 de dezembro de 1998 torna a CADH o órgão internacional que, por excelência, emite juízos sobre a violação dos direitos contido no referido instrumento, gerando a obrigação de o Estado brasileiro obedecer a suas decisões.
II - A Corte pode declarar a inconvencionalidade de leis, decretos, resoluções e outros atos do Brasil em face da CADH quando este figurar no “banco dos réus” nos processos levados à jurisdição do tribunal internacional.
III - A Corte, a qualquer momento, ao detectar que os Estados brasileiros não estão cumprindo ao acordo referente aos Direitos Humanos, poderá assumir o controle político e financeiro do país, até que a ordem se restabeleça.
O direito de acesso à informação é garantido pela Constituição de 1988. Isso significa que:
Avalie as proposições a seguir e assinale V para as alternativas consideradas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
( ) Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
( ) Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
Assinale a seguir a opção que apresenta a sequência CORRETA:
Qual das seguintes organelas celulares é responsável pela produção de energia através da respiração celular?
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se apenas aos brasileiros a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A base do conceito de Estado Democrático e, consequentemente, a base do conceito de princípio democrático é a noção de governo do povo revelado pela própria etimologia do termo democracia do grego "demos", povo e "kratos", poder.
A Constituição da República Federativa do Brasil aborda, de forma clara, a igualdade formal e a material. Quando utiliza a expressão "todos são iguais perante a lei", observamos a igualdade formal e a aplicação da lei a todos de forma indiscriminada.
O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em diferentes situações sejam tratadas de forma desigual: "dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades.
Qual a natureza jurídica das normas de direitos humanos fundamentais?
A discussão sobre a responsabilidade civil no Brasil envolve diversos aspectos, incluindo a reparação de danos causados a terceiros. Considerando esse contexto, qual das alternativas abaixo melhor representa a teoria da responsabilidade civil?