Questões

Quais direitos estão protegidos pela Constituição Brasileira de 1988?

O que caracteriza a cidadania ativa?

6. A presunção de inocência, o direito ao contraditório e a ampla defesa constituem

pilares fundamentais para um julgamento justo e imparcial. No sistema penal, onde

estão em jogo a liberdade e os direitos dos indivíduos, a garantia desses direitos

processuais é essencial para prevenir abusos, erros judiciais e condenações

injustas.

Essa afirmativa é:

Sobre os Direitos Humanos no Brasil, analise as afirmativas abaixo.

I. Nos dias atuais, a violência institucionalizada, que cotidianamente interrompe projetos e trajetórias daqueles que sofrem diretamente as consequências mais diretas das políticas de ajuste estrutural, assim como das suas imbricações com as persistentes desigualdades raciais e de gênero.

II. O inventário das formas predominantes de violência institucionalizada no Brasil compreende a corrupção que grassa nos três poderes (tendo o envolvimento das elites financeiras e políticas), com a apropriação criminosa do patrimônio público e a reinvenção de mecanismos e estratégias que asseguram a impunidade, favorecendo o descrédito das instituições públicas e da política stricto sensu.

III. Foi exatamente em um contexto marcado, de um lado, por desigualdades e violência institucional crescentes e, de outro lado, por pressões nacionais e internacionais, vocalizadas por organizações de Direitos Humanos, que o Governo FHC lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH, 1996).

IV. A interdependência e a indivisibilidade desse conjunto de direitos têm sido reafirmadas nas sucessivas Conferências Internacionais das quais o Brasil tem participado, como país-membro da ONU e cujos documentos oficiais resultantes tem ratificado.

Todas as afirmativas estão corretas.

Analise as alternativas a seguir e marque a opção correta:

1. A construção da cadeia de evidências deve mostrar: que houve o crime; como ele foi praticado; que o acusado tinha motivos para cometê-lo; que ele era detentor dos meios para cometê-lo; e, que ele teve oportunidade para cometê-lo.
2. A guarda adequada de todos os vestígios recolhidos pela investigação criminal não interfere na elaboração do histórico e da preservação da cadeia de custódia de cada vestígio.
3. A guarda e custódia adequada dos vestígios evita que estes se percam ao longo do processo de investigação e de julgamento, dificultando a validação da prova pelo juiz.
4. A leitura do inquérito policial deverá demonstrar que a investigação realizada possui começo, meio e fim, e que os passos da mesma estão concatenados.

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