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A partir do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana na perspectiva de Ingo Wolfgang Sarlet, analise as proposições abaixo:
I___ A dignidade da pessoa humana é a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade.
II___ A dignidade da pessoa humana implica um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável.
III___ A dignidade da pessoa humana deve propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão dos demais seres humanos.
Estão corretas apenas:
Qual é a consequência do não cumprimento de um dever constitucional por parte do cidadão?
O cidadão pode ser preso automaticamente
O cidadão pode ser responsabilizado judicialmente, mas não sofrerá penalidades
Não há nenhuma consequência, pois os deveres são facultativos
O cidadão perde seus direitos fundamentais
O cidadão pode ser responsabilizado por meio de multas ou outras sanções
Em 22 de julho de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.474, que define os mecanismos para implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, da qual o Brasil é signatário.
A respeito dos mecanismos, termos e condições nela previstos, assinale a afirmativa correta.
O que a Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece?
As crianças devem ser tratadas de acordo com sua classe social.
As crianças têm direitos especiais à proteção e ao cuidado.
As crianças não têm direito a educação básica.
As crianças não têm direito a liberdade de expressão.
As crianças devem ser protegidas apenas em tempos de guerra.