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3 - Conforme o conteúdo abordado na apostila do curso, sobre as características dos Direitos Humanos, correlacione às colunas e marque o item correto:
1 Irrenunciabilidade
2 Inalienabilidade
3 Inviolabilidade
4 Efetividade
5 Universalidade
( 4 ) devendo ser garantidos materialmente
( 5 ) destinados a todos, indistintamente. Não se exige uma característica especial para ser titular de direitos humanos.
( 1) não pode o titular de direitos humanos deles renunciar
( 3 ) não podem ser desrespeitados por ninguém
( 2 ) são intransferíveis, a título oneroso ou gratuito
No Brasil, por conta dos grandes eventos (Copa do Mundo e Olímpiadas), houve um grande investimento em Centros Integrados de Comando e Controle. Os CICC são grandes estruturas tecnológicas capazes de gerenciar grandes eventos. O grande diferencial dos CICC é a integração com diversos órgãos de segurança, todos eles sediados no mesmo local, facilitando a troca de informação. Para que essa integração seja possível, quais são os três pilares fundamentais da cadeia de comando? Escolha uma opção:
Setor de comunicação com a imprensa; uma sistemática de processo decisório e departamento administrativo.
Uma sistemática de processo decisório; autoridade legitimamente investida; estrutura, incluindo pessoal, equipamento, protocolos e tecnologia.
Estrutura, incluindo pessoal, equipamento, protocolos e tecnologia; autoridade legitimamente investida e setor de comunicação com a imprensa.
Autoridade legitimamente investida; setor de comunicação com a imprensa e departamento Administrativo.
Uma sistemática de processo decisório; setor de comunicação com a imprensa e estrutura, incluindo pessoal, equipamento, protocolos e tecnologia.
Qual das seguintes ações violaria o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCFRAL)?
O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCFRAL) inclui todos os agentes da lei, quer nomeados, quer eleitos, que exerçam poderes policiais, especialmente poderes de detenção ou prisão.
Comunicar aos superiores ou outras autoridades competentes qualquer violação às normas de Direitos Humanos.
Não cometer qualquer ato de corrupção e opor-se a atos dessa índole.
Reportar para as autoridades competentes quaisquer atos de tortura de que tiver conhecimento, cometidos por par, subordinado ou superior.
Utilizar força física estritamente necessária para conter um cidadão em conflito com a lei, de comportamento violento, que representa uma ameaça iminente para a segurança pública.
Utilizar nível de força potencialmente letal (arma de fogo) contra cidadão em conflito com a lei, que se encontra desarmado, durante abordagem policial, sem observar os princípios da necessidade e da proporcionalidade.
Com base no trecho anterior, o que podemos afirmar sobre as políticas brasileiras de proteção aos direitos humanos?
são de responsabilidade exclusiva da Polícia Federal.
não estão limitadas às ações do governo federal. Muito bem! O trecho menciona os órgãos estaduais.
são criadas e mantidas sem participação da sociedade.
a inclusão no Plano Plurianual (PPA) não é importante para a integração.
sempre foram organizadas de forma integrada em um sistema.
Sobre a lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas abaixo.
- Reconhecendo-se o dever do Estado e a responsabilidade de todos, a lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, dentre outras medidas, disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, em conformidade com § 7º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, assim como, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) na medida em que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, tem como princípios, dentre outros, o respeito ao ordenamento jurídico, assim como aos direitos e garantias individuais e coletivos visando proteção dos direitos humanos e o respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana, além da participação e controle social com resolução pacífica de conflitos, a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
- A PNSPDS seria implementada por estratégias que garantissem integração, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.
- Segundo a lei nº 13.675/2018, a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito das competências e atribuições legais de cada um.
Julgue os itens abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O processo de socialização não se confunde com as características biológicas, pois os comportamentos são determinados de forma inata.
( ) O ingresso numa OSP pode ser considerado um processo de socialização secundária, em que hábitos, práticas e formas de pensar próprios da instituição passam a influenciar o indivíduo em sua vida.
( ) A polícia comunitária estabelece formas de relacionamento com a comunidade que encontram-se baseadas em pressupostos novos, como a coprodução da segurança pública. Por isso, a polícia e a comunidade devem reaprender a se relacionar sob diferentes formas.
( ) A aproximação do policial comunitário deve ser antecedida pela confirmação das intenções do interlocutor nas relações com a comunidade, devendo ser utilizados os recursos de inteligência policial a todo momento.
O resultado é:
Direitos sociais são os direitos que visam garantir aos indivíduos exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito.
Com relação aos direitos sociais explicitados no art. da Carta Magna brasileira, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) O direito à educação pode ser compreendido como mero fato de poder ir estudar e estar frequentando a escola.
- ( ) A alimentação deve ser adequada e necessária para a sobrevivência dos seres humanos.
- ( ) Os direitos sociais surgiram para garantir uma mínima qualidade de vida a todos os cidadãos.
- ( ) Somente os trabalhadores têm direito à Previdência Social.
- ( ) As crianças e os adolescentes possuem a prerrogativa da proteção do Estado desde a sua concepção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Entre as alternativas abaixo, marque aquela que traz informação CORRETA com relação ao Registro Civil de Nascimento e a emissão de Documentação Básica no Brasil.
O Registro Civil de Nascimento é o reconhecimento legal da existência de um indivíduo, efetivado, necessariamente, por um processo judicial.
As informações que o RCN produz são fundamentais para o desenvolvimento eficiente de políticas públicas de saúde, educação e trabalho, entre tantas outras.
O RCN não é pré-requisito para a emissão de toda uma cadeia de documentação básica.
Uma pessoa só é detentora de direitos civis, políticos e sociais previstos na Constituição Brasileira depois que ela realiza seu Registro Civil de Nascimento.
A universalização do Registro Civil de Nascimento e do acesso à Documentação Básica está dissociada da consolidação da democracia e da cidadania no Brasil.
Para a Teoria Moralista, Direitos Humanos são aqueles:
Positivados em lei.
Escolhidos pelos governantes.
Que decorrem do simples fato de ter nascido humano.
Que são diferentes nas diversas sociedades do planeta porque adotam formas de proceder diferentes.
Que se caracterizam pela imutabilidade.