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Com base nos seus conhecimentos sobre a Revisão Periódica Universal mencionada na contextualização acima, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A revisão é “imprevisível”, ou seja, não possui um cronograma fixo, é realizado por meio de um sorteio aleatório.
II. Por meio da RPU, os Estados componentes do Conselho analisam o histórico e a situação de direitos humanos de todos Estados-membros da ONU.
III. A PRU é realizada por meio de um mecanismo de revisão por pares (peer review), de caráter voluntário e cooperativo.
IV. A revisão tem como parâmetros a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os instrumentos de direitos humanos dos quais o Estado é parte.
Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se:
o tráfico internacional de drogas e de pessoas e os crimes contra o sistema financeiro internacional.
os crimes de guerra e o crime de genocídio.
o bioterrorismo e os crimes contra o patrimônio genético da humanidade.
crimes contra a segurança mundial e posse ou uso de armas de destruição em massa.
os crimes de holocausto e de apartheid etnocultural.
A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Entretanto, existem exceções preservadas em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que contempla de maneira adequada as ressalvas mencionadas.
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente e integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira, e tem as seguintes atribuições, exceto:
apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.
exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
fazer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, com atuação de fiscalização de trânsito e repressão e delitos nelas praticados;
prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Em relação à Política de Incentivo à Distribuição de Medicamentos, analise as proposições abaixo e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):
- ( ) O Programa Farmácia Popular, tem por finalidade disponibilizar também medicamentos essenciais, porém a preço de custo, àqueles que estão em tratamento no setor privado e não poderiam obter medicamentos na rede pública.
- ( ) A política de incentivo à distribuição de medicamentos promove a exclusivamente a distribuição de medicamentos para tratamento de hipertensão e diabetes, nos estabelecimentos cadastrados ao programa.
- ( ) Para obter medicamento disponível gratuitamente pelo Programa Farmácia Popular, o paciente deverá portar seu CPF e receita médica.
A doutrina destaca a existência de duas modalidades distintas de gestão de conflitos absolutamente aplicáveis no exercício das atribuições pelos policiais penais do Estado de Minas Gerais. São elas:
Pacificação e Controle de Distúrbio.
Gerenciamento e Ambientação.
Autocomposição e Heterocomposição.
Composição e Heterocomposição.
Avalie as proposições a seguir e assinale V para as alternativas consideradas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que, no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional.
( ) Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações Unidas.
( ) Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.
Assinale a seguir a opção que apresenta a sequência CORRETA: