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A responsabilidade legal diz respeito ao direito civil e ao direito penal e pode resultar de várias áreas do direito, como contratos, tipos, impostos ou multas concedidas por agências governamentais. Qual das alternativas abaixo não é uma responsabilidade legal para os engenheiros.
A
Vínculos com pessoa jurídica, entretanto, pode ser empregatício, de acordo com a legislação trabalhista em vigor ou por contrato particular de prestação de serviços, registrado em cartório.
B
Realizar a atividade sem amparo legal e contratação sem a efetuação de documentos.
C
A contratação deve ser efetuada através de documentos.
D
Toda a atividade deve ter amparo legal.

Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente que consegue realizar seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força do Estatuto da Advocacia, Agnaldo:

A

pode receber honorários de êxito em ações de cobrança extrajudicial.

B

pode receber honorários de êxito em ações de cobrança judicial.

C

não pode receber honorários de êxito em ações de cobrança extrajudicial.

D

não pode receber honorários de êxito em ações de cobrança judicial.

De acordo com FEIST, FEIST e ROBERTS, sobre a dinâmica da personalidade, analisar os itens abaixo:

I. Sadismo é a necessidade de prazer sexual por meio do ato de infligir dor ou humilhação a outra pessoa.

II. Os masoquistas experimentam prazer sexual ao sofrerem dor e humilhação infligida por eles mesmos ou por outros.

III. A finalidade do impulso sexual é o prazer, mas esse prazer não está limitado à satisfação genital.

IV. A libido pode ser retirada de uma pessoa e colocada em um estado flutuante de tensão ou pode ser investida em outra pessoa, inclusive na própria pessoa.

Estão CORRETOS:

A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Todos os itens.

Ao que a ética profissional diz respeito?

A

Às atividades dentro do ambiente de trabalho, mas não atinge o profissional que leva trabalho para casa.

B

Compreende o profissional como um reprodutor de normas.

C

A um conjunto de normas morais que os sujeitos utilizam com objetivo de orientar suas condutas profissionais.

D

A regras que isentam os sujeitos de iniciativa e responsabilidade.

E

Meios de deixar todos os profissionais iguais.

Em qual década o Serviço Social adquiriu como principal característica a opção por um projeto profissional vinculado à defesa intransigente dos direitos humanos da classe trabalhadora?

A
1950.
B
1960.
C
1980.
D
1990.
E
1970.

A respeito dos direitos dos advogados, conforme a Lei n. 8.906/1994 e o entendimento do STF, assinale a opção correta.

A

Considere que Pedro, advogado, no exercício da profissão, dirija palavras grosseiras e desrespeitosas a um juiz, em uma atitude de total desprezo pelo magistrado. Nessa situação, Pedro não responderá por crime, pois a sua imunidade material profissional abrange o desacato.

B

Considere que a polícia requeira, perante a autoridade judiciária competente, a busca e apreensão de documentação de Antônio no escritório de seu advogado, que, em razão desse requerimento, a autoridade judiciária competente intime a OAB, em caráter confidencial e com as cautelas próprias, a indicar um representante para acompanhar a diligência e que a OAB se mantenha inerte. Nesse caso, a prova produzida a partir da diligência será considerada lícita.

C

É direito do advogado sustentar, oralmente e no prazo de quinze minutos, as razões de qualquer recurso ou processo, nas sessões de julgamento, após o voto do relator, em instância judicial ou administrativa.

D

O advogado pode ser preso em flagrante, por motivo de exercício da profissão, mesmo em casos de crime afiançável.

O esforço para a realização dos compromissos ético-políticos da profissão esbarra em expressões contemporâneas da questão social que são consequências da fragilização dos direitos sociais e das mudanças que alcançaram o mundo do trabalho. Portanto, novos desafios são postos à profissão, entre eles destacam-se:

  1. O debate ético-político da profissão e se popularizou, alcançando a cotidiana.
  2. O compromisso ético-político passa por um terceiro redesenho.
  3. A entrada do ajuste neoliberal no país, fragilizando os direitos sociais e as condições para os trabalhadores.
  4. A ampliação da inserção profissional em espaços sócio-ocupacionais.

É correto o que se afirma em:

A
I, II, III e IV
B
II e IV
C
I e II
D
III e IV
E
I e III
O indeferimento liminar da representação disciplinar ocorre quando
A
temos a extinção, sem qualquer instrução procedimental ou apreciação de mérito, por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade.
B
temos a extinção sem julgamento do mérito por determinação do relator do processo disciplinar.
C
o Presidente da Seccional da OAB, após a defesa prévia, acolhendo manifestação do relator, põe fim ao processo, com julgamento do mérito, determinando seu arquivamento.
D
após apresentada a defesa prévia, o relator determina o arquivamento, com julgamento do mérito.

No que tange aos honorários advocatícios, a participação do advogado em bens particulares de cliente só é tolerada se

A
for contratada por escrito e autorizada pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
B
o cliente não tiver condições pecuniárias e apresentar atestado de pobreza.
C
o cliente não tiver condições pecuniárias e houver contrato escrito.
D
o cliente não tiver condições pecuniárias e houver autorização do Tribunal de Ética e Disciplina.
De acordo com a Lei nº 1.283/50, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, analisar os itens abaixo:
I - É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
II - Somente são sujeitos à fiscalização prevista nesta Lei os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias-primas.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item II está correto.
C
Somente o item I está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.