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Bárbara e Paulo requereram o divórcio judicial e a partilha dos bens amealhados durante a união. Bárbara postula a inclusão do valor correspondente à autonomia de táxi concedida a Paulo e, bem assim, dos direitos sobre o imóvel em que residiam, este situado em loteamento no bairro de Itacoatiara. Paulo impugna a pretensão, sob o argumento de que a autonomia de táxi materializa uma permissão, cuja outorga constitui ato administrativo intuitu personae que, por isso mesmo, está fora do comércio e não pode ser partilhado. Sustenta, outrossim, que o imóvel no qual residiam está situado em área destinada a um parque municipal no projeto de loteamento registrado, porém nunca levado a efeito. Nesse caso, a partilha:
São requisitos para a ação renovatória:
- O contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo indeterminado.
- O prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de três anos.
- O locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.
A motivação é um tema cada vez mais presente quando se pensa em buscar o desenvolvimento pessoal, ainda mais no universo das organizações. Sobre o conceito de motivação, podemos afirmar que:
Marque (V) Verdadeiro e (F) Falso.
( ) Principais características da autarquia: possui receita e patrimônio próprios; é vinculada a uma entidade pública; não possui fins lucrativos.
( ) As fundações públicas têm por fim atuar em áreas como educação, saúde, cultura, assistência social e pesquisa. Devem sempre procurar beneficiar a coletividade, podendo contar com o amparo estatal, sem, no entanto, poder almejar qualquer fim lucrativo.
( ) Empresas de capital estrangeiro, é criada quando a iniciativa particular não consegue reunir instrumentos suficientes para realizar determinado empreendimento ou inexistir interesse de sua parte. Além disso, há certas atividades que envolvem a própria segurança do país. Nesses casos, o Estado interfere, criando empresas destinadas a tais serviços.
( ) Principais características da empresa pública: de iniciativa particular; tem capital público; conta com a interferência do Estado.
O funcionalismo corresponde a primeira interpretação sociológica e foi desenvolvida sob influência do positivismo. Seu principal representante foi E. Durkheim e entre as principais características dessa teoria social destaca-se:
I. O reconhecimento de que a sociedade pode ser entendida como um organismo vivo.
II. A sociedade se divide em sistemas com funções sociais específicas.
III. A sociedade deve se manter integrada para que possa caminhar na direção do progresso.
IV. Os acontecimentos da sociedade devem ser estudados de forma neutra e imparcial.
É correto o que se afirma em:
Sobre a utilização do atalho ctrl+home no Microsoft Office Excel 2007, no sistema operacional Windows XP Professional, assinale a alternativa correta.
Observado tal relato, em consonância com as normas do Código de Ética da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Considerando o texto apresentado e os símbolos utilizados pela American Society of Mechanical Engineers (ASME) para a elaboração dos gráficos do fluxo de processos, examine as afirmações a seguir.
I. O círculo representa uma decisão a ser tomada pelo operador, sendo responsável por mudar a ordem do processo.
II. O quadrado representa uma inspeção, que é necessária para verificar se o item atende às especificações de qualidade.
III. O triângulo representa a formação de estoque do item em processo.
IV. O símbolo no formato da letra “D” representa uma operação, que é a responsável por modificar, física ou quimicamente, o produto em processo.
É correto o que se afirma em
Estatuto da Advocacia trata, em seu Capítulo VI, sobre o tema dos honorários advocatícios. Segundo a disposição legal, a prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial: