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Quanto ao método concretista da Constituição Aberta de Friedrich Müller, marque a alternativa correta:
Reconhece-se a existência de um processo simultâneo de complexização e de articulação do Estado com a sociedade: um Estado policêntrico, uma sociedade plural.
A sociedade se estruturou em organizações de natureza diversa (econômicas, profissionais, feministas, ambientais etc.), tornando-se centros de imputação e de agregação de interesses setoriais ou corporativos, constitucionalmente protegidos, para promover os seus interesses em face aos da maioria.
A Constituição deixou de ser apenas a Constituição do Estado, para ser a Constituição do Estado e da sociedade (a ordem jurídica fundamental da comunidade).
A clássica frase de René Descartes (1596-1650), “Penso, logo existo.”, nos remete ao exercício da razão. Seu método, chamado de dúvida metódica, parte do pressuposto de que:
“Suponha-se que exista um número grande de indivíduos em uma sociedade que necessitem alugar prédios para suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar. O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui valor preponderante à necessidade dos inquilinos, protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá maior proteção em detrimento do proprietário.”
Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito, descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo enunciado:
Esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento. A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma tão grande parte dos homens, depois que a natureza de há muito os libertou de uma condição estranha, continuem, no entanto, de bom grado menores durante toda a vida.
I. O termo políticas públicas surge no contexto da política e da administração e significa um modo de orientação para tomada de decisões coletivas. Ainda que este termo se origine dessas duas áreas, ele vem sendo aplicado nos mais diversos contextos.
II. As políticas públicas podem ser entendidas como o Estado em ação. Isso significa a implantação de um projeto governamental, por meio de diretrizes e programas que se voltam para os diversos setores de uma sociedade.
III. Por políticas públicas compreende-se o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas.
IV. As políticas públicas expressam a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço privado.
I. Observação não participante é aquela em que o observador permanece fora da realidade a ser estudada, sendo apenas espectador.
II. Levando-se em conta a estruturação da observação, esta pode ser denominada de assistemática ou sistemática.
III. A observação realizada de acordo com objetivos e propósitos previamente definidos é denominada de objetiva.
IV. Se a observação é realizada no local de ocorrência do evento, essa observação é denominada laboratorial.
São CORRETAS as afirmações:
A principal característica das reflexões deste filósofo sobre o exercício do poder é a ruptura com a visão dos autores da Idade Média e Renascimento de que haveria uma relação direta entre a bondade do governante e a legitimidade de seu poder. À recomendação de que os governantes deveriam se comportar conforme um padrão de bondade e de ética para manter um reinado longo e este filósofo responde que a bondade não assegura o poder ou a capacidade de ser obedecido. A única preocupação do governante é, nas palavras dela, a manutenção do Estado. A que filósofo o texto se refere?