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O Jusnaturalismo jurídico engloba doutrinas que entendem que: I. As leis positivas que estão em conflito com a ordem moral objetiva (retirada dos direitos naturais) são consideradas leis injustas e, nesse sentido, privadas tanto de validade moral, como de validade jurídica; II. Os princípios do Direito natural são moralmente vinculante para os cidadãos e para os detentores do poder, especialmente para os legisladores e juízes; III. O Direito natural, imutável e universalmente válido, é o fundamento da autoridade legítima. Sobre essas afirmacoes:
A
Somente a III está correta.
B
Estão todas erradas.
C
Estão todas corretas.
D
Somente a I está correta.
E
Somente a II está correta.
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Fatalismo significa que:

A

somos algumas vezes livres para fazer o que queremos, mas muitas vezes não o somos.

B

os eventos e as nossas ações acontecem e acontecerão conforme está pré-determinado, quer queiramos quer não.

C

aquilo que nós fazemos provém de nossa própria vontade, mas nossa vontade é determinada por fatores externos.

D

os eventos e as nossas ações acontecem conforme a necessidade de nossa vontade.

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A Igreja Católica por muito tempo impediu a divulgação da obra de Aristóteles pelo fato de a obra aristotélica
A
valorizar a investigação científica, contrariando certos dogmas religiosos.
B
declarar a inexistência de Deus, colocando em dúvida toda a moral religiosa.
C
criticar a Igreja Católica, instigando a criação de outras instituições religiosas.
D
evocar pensamentos de religiões orientais, minando a expansão do cristianismo.
E
contribuir para o desenvolvimento de sentimentos antirreligiosos, seguindo sua teoria política.
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De acordo com as análises de Norberto Bobbio acerca das normas sem sanção, na obra Teoria da norma jurídica, a sanção...
A
não tem relação com a validade e nem com a eficácia da norma.
B
tem relação com a validade, com a eficácia, mas não com a execução da norma.
C
tem relação não com a eficácia, mas com a validade da norma.
D
tem relação com a validade, com a eficácia e com a execução da norma.
E
tem relação não com a validade, mas com a eficácia da norma.
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Assinale a alternativa CORRETA:

A causa da desigualdade humana é puramente natural, sendo que não há desigualdade moral ou política.

O homem através do contrato social ganha liberdade civil e a propriedade de tudo que possui.

A vontade geral é soberana e sempre pode legitimamente se pronunciar sobre o corpo da nação.

A
As sentenças II e III estão corretas.
B
As sentenças I e II estão corretas.
C
Somente sentença II está correta.
D
As sentenças I e III estão corretas.
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Em Filosofia do Direito, Hegel afirma que a liberdade consiste na identidade do interesse particular (da família e da sociedade civil) com o interesse geral (do Estado).

A
consiste na identidade do interesse particular (da família e da sociedade civil) com o interesse geral (do Estado).
B
só é possível pela subordinação do Estado.
C
consiste na subordinação dos indivíduos ao poder da razão.
D
só é possível pela subordinação dos indivíduos ao poder do Estado.
E
consiste no reconhecimento racional pelos indivíduos do que representa o interesse universal do Estado.
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Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como:
A
Teleológica
B
Lógica
C
Sistemática
D
Jurisprudencial
E
Histórica
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De acordo com o trecho acima, qual é a diferença entre as perspectivas de Nietzsche e Kant em relação à fundamentação da moral?

A

Nietzsche considera que a ação moral está sempre fundamentada em uma perspectiva, enquanto Kant defende a existência de valores universais.

B

Nietzsche considera que a ação moral está sempre fundamentada em valores universais, enquanto Kant defende a relatividade dos valores morais.

C

Nietzsche considera que a ação moral está sempre fundamentada em valores absolutos, enquanto Kant defende a subjetividade moral.

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É comum aos juízes estarem diante dos chamados “casos difíceis”. Nesse tema, um dos grandes debates que ainda se desenvolve na Teoria do Direito é aquele referente à existência (ou não) de discricionariedade judicial para definir o Direito das partes nos hard cases.

A
null
B
null
C
null
D
null
E
null
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Sobre a temática, analise as sentenças a seguir:


I- Uma norma jurídica, para que seja obrigatória, não deve estar apenas estruturada logicamente segundo um juízo categórico ou hipotético, pois é indispensável que apresente certos requisitos de validade.

II- No plano de eficácia estão os efeitos gerados pelo negócio com relação às partes e com relação a terceiros. São elementos relacionados com a suspensão e resolução de direitos e deveres.

III- É a partir do plano de existência que surgem os pressupostos de exigência, que são os elementos essenciais para o negócio jurídico.

A
Somente a sentença II está correta.
B
Somente a sentença III está correta.
C
Somente a sentença I está correta.
D
As sentenças I, II e III estão corretas.
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