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O Jusnaturalismo jurídico engloba doutrinas que entendem que: I. As leis positivas que estão em conflito com a ordem moral objetiva (retirada dos direitos naturais) são consideradas leis injustas e, nesse sentido, privadas tanto de validade moral, como de validade jurídica; II. Os princípios do Direito natural são moralmente vinculante para os cidadãos e para os detentores do poder, especialmente para os legisladores e juízes; III. O Direito natural, imutável e universalmente válido, é o fundamento da autoridade legítima. Sobre essas afirmacoes:
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Fatalismo significa que:

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A Igreja Católica por muito tempo impediu a divulgação da obra de Aristóteles pelo fato de a obra aristotélica
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De acordo com as análises de Norberto Bobbio acerca das normas sem sanção, na obra Teoria da norma jurídica, a sanção...
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Assinale a alternativa CORRETA:

A causa da desigualdade humana é puramente natural, sendo que não há desigualdade moral ou política.

O homem através do contrato social ganha liberdade civil e a propriedade de tudo que possui.

A vontade geral é soberana e sempre pode legitimamente se pronunciar sobre o corpo da nação.

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Em Filosofia do Direito, Hegel afirma que a liberdade consiste na identidade do interesse particular (da família e da sociedade civil) com o interesse geral (do Estado).

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Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como:
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De acordo com o trecho acima, qual é a diferença entre as perspectivas de Nietzsche e Kant em relação à fundamentação da moral?

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É comum aos juízes estarem diante dos chamados “casos difíceis”. Nesse tema, um dos grandes debates que ainda se desenvolve na Teoria do Direito é aquele referente à existência (ou não) de discricionariedade judicial para definir o Direito das partes nos hard cases.

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Sobre a temática, analise as sentenças a seguir:


I- Uma norma jurídica, para que seja obrigatória, não deve estar apenas estruturada logicamente segundo um juízo categórico ou hipotético, pois é indispensável que apresente certos requisitos de validade.

II- No plano de eficácia estão os efeitos gerados pelo negócio com relação às partes e com relação a terceiros. São elementos relacionados com a suspensão e resolução de direitos e deveres.

III- É a partir do plano de existência que surgem os pressupostos de exigência, que são os elementos essenciais para o negócio jurídico.

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