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No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.

A

A reclamação pode ser utilizada como sucedâneo de recurso, segundo a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal.

B

A Súmula do Supremo Tribunal Federal despida de eficácia vinculante é paradigma apto a dar ensejo ao conhecimento da reclamação.

C

A reclamação é cabível, ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado do ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

D

A reclamação pode ser utilizada tanto para a preservação da competência do Supremo Tribunal Federal quanto do Superior Tribunal de Justiça.

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Maquiavel inaugura o pensamento político moderno. Seculariza a política, rejeitando o legado ético-cristão. Maquiavel tem uma visão do homem e da política como elas são e não como deveriam ser. A política deve ater-se ao real, deve preocupar-se com a eficiência da ação e não teorizar, como fazia Platão, sobre a forma ideal de governo. Assinale o que for correto.
A
Maquiavel redefine as relações entre ética e política, não julga mais as ações políticas em função de uma hierarquia de valores dada de antemão, mas em função da necessidade dos resultados que as ações políticas devem alcançar.
B
Na concepção política de Maquiavel, não há uma exclusão entre ética e política, todavia a primeira deve ser entendida a partir da segunda. Para ele, as exigências da ação política implicam uma ética cujo caráter é diferente da ética praticada pelos indivíduos na vida privada.
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DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, ESTÃO INCORRETOS:

I - A jurisprudência dos valores, em sua corrente atual, defende a aproximação entre direito e moral, desde que os princípios morais sejam incluídos no ordenamento por uma das fontes jurídicas: a legislação ou a jurisprudência dos tribunais;

II - Para a tópica "pura", assim considerada a metodologia jurídica de Theodor Viewheg, o sistema é apenas mais um topos a ser levado em conta na busca da decisão para o caso concreto;

III - Para a "teoria estruturante", de Friedrich Müller, é possível o raciocínio orientado para o problema, desde que não ultrapasse o texto da norma;

IV - A "sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", expressão cunhada por Haberle, além de ser um processo de interpretação que permite ao julgador mais elementos para a tomada de decisões, tem pertinência, em matéria de direitos humanos, pelo fato destes também regerem as relações horizontais entre os indivíduos.
A
apenas I;
B
apenas IV;
C
I e IV;
D
I, III e IV.
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Segundo Rawls, idealizador do liberalismo-igualitário — proposta que relaciona os conceitos de justiça e de equidade —, cada pessoa deve ter um direito igual ao sistema total mais extenso de liberdades básicas compatíveis com um sistema de liberdade similar para todos, o que ele considera o primeiro princípio da justiça.
A
Certo
B
Errado
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Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica
A
enquanto expressão do pluralismo e do humanismo dialético.
B
de perspectiva sistêmico-estrutural.
C
de perspectiva semiológica.
D
enquanto normativismo fenomenológico.
E
enquanto instrumental político de transformação/libertação.
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6. Conhecer as características da população onde se atua, os fatores de risco e os determinantes do processo saúde-doença é importante na atenção à saúde para subsidiar o planejamento, a organização, a tomada de decisões e a avaliação de ações e serviços. Assim, os sistemas de informação contribuem para que os dados se transformem em informação e, posteriormente, em conhecimento para a equipe de saúde. A partir do exposto, associe os itens, utilizando o código a seguir: I- Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC). II- Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). III- Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). ( ) Tem como objetivo compilar os dados de nascimentos e óbitos ocorridos no território nacional e permitir a construção de indicadores demográficos e de saúde da população. ( ) Financiar os atendimentos ambulatoriais. ( ) Reunir informações epidemiológicas referentes aos nascimentos informados em todo o território nacional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A
II - III - I.
B
III - I - II.
C
II - I - III.
D
I - II - III.
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( ) Saberes que não resultam de base sólida teórica ou possuem rigor metodológico, são fruto de costumes e/ou aceitação cultural e ajudam a descrever e identificar a realidade.
( ) Saber racional, sistematizado por meio de métodos e técnicas que estabelecem controle, previsão e disseminação de saberes válidos e seguros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
I - III - IV - II.
B
III - IV - II - I.
C
IV - II - I - III.
D
II - I - III - IV.
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Podemos dizer que a interpretação decorrente do direito consuetudinário, ou seja, da prática reiterada dos costumes configura a:

A
Interpretação pública casuística.
B
Interpretação pública judicial.
C
Interpretação pública administrativa regulamentar.
D
Interpretação privada
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
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