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Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889) julga o caso considerando que a legislação do local e da época não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplica o princípio, não legislado, do direito que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança. Com esse exemplo podemos concluir que a jusfilosofia de Ronald Dworkin, dentre outras coisas, pretende
A
revelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é responsabilidade exclusiva do legislador que deve se esforçar por produzir leis justas.
B
mostrar como as cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios e não com base na lei e que decidir assim fere o estado de direito.
C
defender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características e, por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos tribunais.
D
argumentar que regras e princípios são normas com características distintas e em certos casos os princípios poderão justificar de forma mais razoável a decisão judicial, pois a tornam também moralmente aceitável.
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CESPE - A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar.

A
Certo
B
Errado
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4 – (0,5) (Vunesp – SP, adaptada) Sobre a moral dos senhores e a moral dos escravos, na Genealogia da Moral de Nietzsche, pode-se dizer que, segundo o autor:

A
da confluência de ambas se dá uma moral prescritiva.
B
a moral dos escravos é fruto do ressentimento.
C
a moral dos senhores é a redenção cristã.
D
a moral dos senhores se constrói por oposição à moral dos escravos.
E
a moral dos escravos é ativa no seu fundamento.
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QUESTÕES OBJETIVAS : 1 – O método de interpretação das normas constitucionais segundo o qual se procura identificar a finalidade da norma, levando-se em consideração o seu fundamento racional, é o método:

A
literal.
B
gramatical.
C
histórico.
D
sistemático.
E
teleológico.
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Analise as sentenças abaixo sobre discurso jurídico:

I - O discurso filosófico é estudado de maneira mais aprofundada desde os tempos da democracia grega;

II - Tem por objetivo expressar ideias de forma argumentativa e persuasiva;

III - Tem por característica expressar ideias de forma argumentativa e persuasiva e seus conteúdos se alteram na medida em que são modificados os contextos.

Agora, marque a opção correta:

A
Somente a I está correta.
B
Todas estão erradas.
C
Todas estão corretas.
D
Somente a I e II estão corretas.
E
Somente II e III estão corretas.
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Considerando os conceitos de pessoa física e pessoa jurídica, é correto afirmar que:

A

Subjetividade e capacidade.

B

Personalidade e responsabilidade.

C

Singularidade e imputabilidade.

D

Autonomia e representatividade.

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