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Se, ao interpretar a lei, o magistrado concluir que a impenhorabilidade do bem de família deve resguardar o sentido amplo da entidade familiar, abrangendo, além dos imóveis do casal, também os imóveis pertencentes a pessoas solteiras, separadas e viúvas, ainda que estas não estejam citadas expressamente no texto legal, essa interpretação, no que se refere aos meios de interpretação, será classificada como:
A
Sistemática.
B
Histórica.
C
Jurisprudencial.
D
Teleológica.
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Ainda que se exija do juiz impessoalidade, há um acréscimo de legitimidade no procedimento se o motivo da sentença for pessoal, desde que fundado no princípio democrático.
A
Ainda que se exija do juiz impessoalidade, há um acréscimo de legitimidade no procedimento se o motivo da sentença for pessoal, desde que fundado no princípio democrático.
B
Não há perda de legitimidade um procedimento judicial conduzido por um juiz que, numa conferência pública, afirmar que, por ser magistrado de carreira, pode fundamentar uma decisão em tudo o que quisesse.
C
O dever de impessoalidade estende-se a todos os atores do processo, inclusive às testemunhas e às partes, sob pena de perda de legitimidade da decisão.
D
Com a complexificação das sociedades democráticas, os procedimentos de escolha política terão maior legitimidade se ocorrem via sistema judicial.
E
Há redução de legitimidade do procedimento judicial quando há confusão do papel de “juiz” com o papel de “estudante”, pois ocorre indesejada pessoalização do primeiro.
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Segundo Emmanuel Kant, no que se refere à moral considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa que contenha apenas as assertivas que são corretas.

I. A moralidade só pode ser privilégio dos sábios, pois é preciso conhecer as leis da natureza para que alguém se disponha a atuar como um ser moral.
II. Não há ser humano provido de discernimento capaz de desconhecer o seu dever.
III. Todos os homens, independentemente de sua escolaridade ou erudição, foram chamados a uma vida impregnada de moralidade.
IV. Desenvolveu a ideia rousseauniana de que a moral é assunto do coração e não da inteligência.
A
Apenas I e II são corretas.
B
Apenas III e IV são corretas.
C
Apenas II e III são corretas.
D
Apenas I, II e IV são corretas.
E
Apenas II, III e IV são corretas.
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Direito e Moral constituem dois diferentes conceitos, mas não estão separados. Sobre o assunto, muitas são as teorias. Miguel Reale afirma: "Dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre." (Reale, Miguel, Lições preliminares possui melhor definição sobre as características da moral.)


As sociedades modernas não são individualistas, todos estão submetidos às regras morais dominantes, e por este motivo, é possível para o direito estar em conformidade com todos os sistemas morais;

A
A moral é resultado das relações jurídicas imperfeitas.
B
As sanções morais são difusas e informais e podem ser aplicadas mediante coerção;
C
O dever moral não é exigível por ninguém, reduzindo-se a dever de consciência, ao tu deves, enquanto o dever jurídico deve ser observado sob pena de sofrer o devedor os efeitos da sanção organizada.
D
A moral é composta por regras de condutas que cumprem duas funções: orientar o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana (todos devem fazer o bem e evitar a prática do mal) e prevenir e solucionar conflitos.
E
As sociedades modernas são individualistas.
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Considere as seguintes assertivas a respeito das lacunas:
I. A lacuna se caracteriza não só quando a lei é completamente omissa em relação ao caso, mas igualmente quando o legislador deixa o assunto a critério do julgador.
II. Há uma lacuna na lei quando determinado caso é previsto na lei diretamente, porém com insuficiência verbal, através de uma impropriedade de linguagem.
Assinale a alternativa correta:
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A Revolução Francesa, ocorrida em 1789, é considerada um marco na história devido a:

A

Ter estabelecido uma monarquia absoluta em toda a Europa.

B

Consolidar os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

C

Instaurar um sistema feudal em toda a França.

D

Eliminar completamente o sistema parlamentar francês.

E

Fortalecer a influência da Igreja sobre o Estado.

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(Analista - TRT/ 20a - 2011 - FCC) - João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida conduta, para caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 10, da Lei 8429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa):

A

exige obrigatoriamente enriquecimento ilícito de João;

B

independe de ocorrência de lesão ao erário;

C

exige ação apenas dolosa de João;

D

independe de qualquer elemento subjetivo;

E

exige ação dolosa ou culposa de João;

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A partir do texto citado, assinale o que for correto.
A
Segundo Aristóteles, o conhecimento do singular, adquirido pela experiência, não pode ser tomado como um conhecimento universal sobre algo determinado.
B
Segundo Aristóteles, o conhecimento do universal independe dos entes particulares ou singulares.
C
Segundo Aristóteles, conhecer algo é conhecer as suas causas e não apenas constatar “que” algo existe.
D
Segundo Aristóteles, os empíricos, ou pessoas que possuem um conhecimento calcado na experiência, conhecem o porquê e a causa das coisas.
E
Segundo Aristóteles, o conhecimento do sábio é superior ao do empírico porque engloba este, sem que isso signifique desprezo do conhecimento empírico ou das coisas particulares.
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