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Quando a sociedade identifica uma determinada norma jurídica como adequada ao propósito por essa objetivado, segundo Hart, estaríamos diante de uma manifestação de concordância dos cidadãos que ajustam seus comportamentos às regras estatais, encaixando-se em uma compreensão do Direito sob o ângulo
A
universal.
B
interno.
C
material.
D
externo.
E
formal.
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Segundo o texto apresentado, qual é a importância da Sociologia Jurídica para a prática legislativa e forense?

A
A Sociologia Jurídica é fundamental para a abertura de mentalidade dos profissionais do direito e para a aplicação de dados científicos em geral.
B
A Sociologia Jurídica não possui relevância prática para a legislação e a prática forense.
C
A Sociologia Jurídica é uma disciplina obsoleta e sem utilidade para o campo jurídico.
D
A Sociologia Jurídica é exclusivamente teórica e não tem aplicação prática no direito.
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Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, o poder:

A
regulamentar suscita maiores controvérsias, porque passível de ser atribuído à Administração direta, incluídas as entidades paraestatais, para o desempenho regular de suas funções executivas.
B
normativo não pode ser exercido pelos entes que integram a Administração indireta, à exceção das agências reguladoras, por conta de sua independência e autonomia.
C
disciplinar é aplicável a todos os entes da Administração indireta, que se sujeitam à Administração central para fins de processamento dos processos disciplinares instaurados contra seus servidores.
D
hierárquico pode implicar viés disciplinar, a exemplo da apuração de infrações cometidas por servidores públicos integrantes dos quadros da Administração direta.
E
de polícia pode ser delegado somente aos entes integrantes da Administração indireta que tenham personalidade jurídica de direito público, a exemplo das agências executivas no que concerne ao papel fiscalizador que exercem sobre a prestação de serviços públicos.
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Ao discorrer sobre o conceito de norma, no livro A ciência do direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior aborda a chamada “Teoria Imperativista da norma”, que possui Rudolf von Jhering como um de seus principais representantes. As análises do autor sobre esta Teoria explicitam que o seu centro nuclear é a noção de

A
verdade.
B
normatividade.
C
verificação.
D
vontade.
E
falsificação.
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Levando em consideração as teorias do Direito de Miguel Reale, Ronald Dworkin e Robert Alexy, assinale abaixo a alternativa INCORRETA:
A
O Direito é um conjunto de normas que somente pode ser visto e compreendido em sua integralidade em conjunto com outras duas dimensões: o fato social e o valor, isso torna impossível a existência de lacunas em um ordenamento jurídico.
B
O jusnaturalismo tem uma pretensão de completude do ordenamento jurídico, não admitindo lacunas no Direito.
C
A teoria do Direito como integridade busca oferecer métodos interpretativos para o alcance de uma melhor aplicação das diversas normas jurídicas que compõem um ordenamento jurídico aos casos concretos.
D
A teoria discursiva do Direito funciona como instrumento do processo de criação da correção prática do Direito (entre o fato e o ideal) por meio da institucionalização da razão.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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Com relação às ferramentas metodológicas. Eles distinguem a ordem moral normativa da ordem jurídica, mas com o entendimento de que a moralidade é responsável pela regulamentação das condutas internas dos indivíduos e a lei para aqueles que são externalizados.
A
Moralidade como um limite às possibilidades regulamentares da lei.
B
A moralidade como fonte de natureza obrigatória das regras do direito
C
A moralidade como uma das condições para a eficácia social da lei
D
A ausência da moralidade como condição sine quá non para uma ciência jurídica pura
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Algumas oposições acontecem em relação ao modo racional e filosófico de raciocinar e o pensamento mítico. Na Grécia do século VI a. C. era como se o homem alcançasse a liberdade da religião e das fantasias da mitologia. Dessa maneira, poderiam se afirmar e também desenvolver a razão. A respeito da origem do mundo, a mitologia narra o acontecimento com base nas genealogias, assim como ações de forças sobrenaturais. Assinale a alternativa que apresenta a explicação filosófica sobre a origem do mundo.

A
A Filosofia considera a combinação de elementos naturais como sendo a explicação da origem do mundo.
B
A Filosofia acredita que a origem do mundo é ligada a relatos trazidos nos escritos bíblicos.
C
A Filosofia explica que a origem do mundo se deu a partir de um ser supremo e criador.
D
A Filosofia explica a origem do mundo por meio de combinações intergalácticas.
E
A Filosofia considera que foram os elementos da química e física que em combinação deram origem ao mundo.
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É a junção do bom caráter com a boa razão, ou seja, raciocínio desiderativo e desejo raciocinativo:

A
Moral.
B
Justiça.
C
Prudência.
D
Ética.
E
Imaginação.
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É uma característica fundamental da teoria da justiça de John Rawls, na interpretação de Roberto Gargarella.

A
A eleição de um rol determinado e imutável de bens de vida que deve estar disponível a todos os membros da sociedade, em qualquer época.
B
A ideia de que a herança, por exemplo, só é justificável se fizer parte de um esquema que melhora as expectativas dos membros menos favorecidos da sociedade.
C
Utilitarismo, na forma da postura que considera um ato como correto quando maximiza a felicidade geral.
D
Minimização do papel do Estado junto à sociedade, cuja intervenção deve reservar-se a corrigir ilegalidades patentes.
E
A concepção de um Estado que privilegie a meritocracia, eis que é necessário recompensar adequadamente o esforço individula que, se utilizado em todo seu potencial, terminará por favorecer toda a sociedade.
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Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, mostra como essa influência da moral sobre o direito pode ocorrer.

A

Pode se dar por meio da legislação ou por intermédio do processo judicial. Pode ocorrer que, em alguns sistemas, os critérios últimos de validade incorporem explicitamente princípios de justiça ou valores morais substantivos.

B

Por intermédio da religião, sobretudo naqueles estados que, mesmo tendo a forma laica, admitem a influência das autoridades religiosas sobre o funcionamento das instituições.

C

Ocorre por meio do pensamento científico. O desenvolvimento da ciência aponta possibilidades que exigem uma base moral que normatize os padrões de conduta em relação ao que seria aceitável ou não naquela sociedade.

D

A influência da moral sobre o direito acontece por força da própria natureza das coisas. São padrões de certo e errado que surgem naturalmente e em um determinado momento histórico são incorporados ao direito positivo de forma espontânea e automática.

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